Governo anuncia cursos gratuitos e mudanças para facilitar obtenção da CNH

Publicado quinta, 30 de outubro de 2025

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas para simplificar e reduzir os custos da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados online ou em escolas públicas. As mudanças foram detalhadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Formação gratuita e descentralizada

Entre as principais novidades está a possibilidade de cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério dos Transportes e pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans), com o objetivo de capacitar instrutores e preparar candidatos para a prova teórica. A proposta inclui a desobrigatoriedade de aulas ministradas exclusivamente por autoescolas, permitindo que os alunos negociem diretamente com instrutores autônomos certificados.

Escolas públicas como centros de formação

O governo estuda utilizar escolas públicas — e eventualmente privadas — como espaços de preparação para a CNH. “Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, afirmou Renan Filho, destacando conteúdos como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.

Alto custo e burocracia em debate

Segundo o ministro, em algumas regiões do país o custo para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 5 mil, com um processo que pode durar até nove meses. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse.

Dados do Ministério dos Transportes revelam que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem habilitação, número que chega a 70% em alguns estados. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.

Fim da obrigatoriedade das autoescolas

Renan Filho esclareceu que as autoescolas continuarão existindo, mas não serão mais obrigatórias para aulas práticas. O cidadão poderá optar por ter aulas com instrutores autônomos, inclusive em seu próprio veículo, desde que devidamente identificado.

Audiências públicas e resistência do setor

As novas regras devem ser implementadas ainda este ano, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da sociedade, que ocorre até o dia 2 de novembro em audiências públicas. O ministro rebateu críticas de falta de diálogo feitas por centros de formação de condutores, afirmando que a resistência vem de donos de autoescolas que desejam manter uma reserva de mercado.

Novo mercado e mais oportunidades

Com a flexibilização, o governo espera criar um novo mercado de trabalho para instrutores. Atualmente, há cerca de 200 mil profissionais aptos a dar aulas, número que pode crescer com o credenciamento de novos instrutores. A expectativa é que a queda nos preços incentive mais brasileiros a buscar a habilitação, ampliando o acesso à legalidade no trânsito.