Guaxupé regulamenta pesca amadora no Parque Municipal da Mogiana

Publicado sexta, 10 de outubro de 2025

A Prefeitura de Guaxupé publicou nesta semana o Decreto Municipal nº 3.113, de 6 de outubro de 2025, que regulamenta oficialmente a prática da pesca amadora no Parque Municipal da Mogiana Olavo Barbosa. A medida visa conciliar o lazer da população com a preservação ambiental de uma das áreas mais emblemáticas da cidade.

Segundo o decreto, a pesca será permitida exclusivamente nos 2º e 4º finais de semana de cada mês, das 8h às 18h, em áreas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. A atividade terá início a partir do dia 25 de outubro de 2025.

Regras e restrições

A pesca será autorizada apenas na modalidade amadora e recreativa. Está proibida qualquer forma de pesca comercial, profissional ou predatória. Para participar, o pescador deverá portar licença específica emitida pelo Instituto Estadual de Florestas -IEF-MG (Secretaria de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente, bairro Agenor de Lima, fone  3551-8007) respeitando os períodos de defeso e as cotas de captura estabelecidas pelos órgãos ambientais.

Entre as proibições estão o uso de redes, tarrafas, garateias, iscas vivas de espécies exóticas, substâncias tóxicas, e a captura de espécies protegidas ou em tamanho inferior ao permitido. O limite diário de captura será de três exemplares por pessoa, sendo obrigatória a devolução de peixes fora dos padrões estabelecidos.

Preservação e fiscalização

O decreto também reforça a responsabilidade dos pescadores em manter o local limpo, acondicionando resíduos em lixeiras e evitando deixar apetrechos espalhados. A fiscalização será realizada por servidores designados, com apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente.

Infrações às normas poderão resultar em penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo suspensão ou cassação da autorização para pesca.

Patrimônio ecológico e cultural

O Parque da Mogiana, tombado como conjunto arquitetônico e paisagístico da antiga estação ferroviária FEPASA, é uma área pública de lazer e preservação ambiental. A regulamentação da pesca reforça o compromisso do município com o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização do patrimônio local.

A Prefeitura divulgará eventuais restrições ou suspensões temporárias da atividade por meio de seus canais oficiais.