MP recomenda que Copasa e Prefeitura de Nova Resende adotem medidas para sanar recorrente falta de água no município

Publicado sexta, 04 de abril de 2025

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única de Nova Resende, expediu duas Recomendações, nesta quinta-feira, 3 de abril: uma delas para o município de Nova Resende, e outra para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os dois documentos têm o objetivo de regularizar a falta grave e recorrente no fornecimento de água à população.   

De acordo com o MPMG, devido a diversas e frequentes interrupções no abastecimento, há moradores da cidade que já “não conseguem exercer hábitos de higiene, cozinhar alimentos e consumir água potável”.  

No documento expedido à Copasa, o MPMG recomenda que a empresa assegure, com a maior brevidade possível, o abastecimento de água à população, principalmente aos moradores do bairro Vila Dorinto Morato, onde a falta de fornecimento é reincidente.   

O Ministério Público recomenda também que a Copasa adote medidas de proteção ao consumidor, como o acesso à informação, e contra fortuitos internos, como quedas de energia, além da elaboração de um plano emergencial.  

Quanto ao município, o Ministério Público recomenda a realização de vistorias periódicas na estrutura da Copasa, a tomada de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além de exigir da empresa a realização periódica de testes de qualidade de água a fim de identificar eventuais contaminações microbiológicas.  

O MPMG também instaurou um Inquérito Civil. “Esse é o primeiro passo para que o Ministério Público, posteriormente, possa adotar providências no âmbito do Procon-MG, sem prejuízo das demais atribuições, como Saúde, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo”, informa a promotora de Justiça que atua no caso, Anna Catharina Normanton.   

Segundo ela, a atuação do Ministério Público é importante para garantir o acesso à água potável na Comarca. “A Copasa alegou que os problemas foram solucionados, mas os problemas são estruturais e recorrentes. Como se não bastasse, a população continua apresentando relatos e informações em sentido contrário. Isso motivou a expedição das Recomendações”, diz a promotora de Justiça.