Prefeitura de Guaxupé encerra 2024 com R$ 68,5 milhões em caixa

Publicado segunda, 10 de março de 2025

Atendendo ao que dispõe o § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a administração municipal promoveu, em 28 de fevereiro último, sexta-feira de carnaval, nas dependências da Câmara Municipal, uma audiência pública para demonstração das metas fiscais do exercício passado.

Embora fosse um evento de extrema importância e relevância, nenhuma pessoa do público compareceu, por parte da imprensa apenas a reportagem deste jornal; dos 13 vereadores apenas dois se fizeram presentes, Danilo Martins de Oliveira e Maria José Cyrino Marcelino.

Iniciada a audiência, o vereador Pedro Alves, após receber uma ligação telefônica, deixou o recinto não mais retornando, e Carlos Alberto da Silva chegou quando os trabalhos já estavam se encerrando.

Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira e, pela contadora Juliana Moreira.

Arrecadação

A receita corrente líquida em 2024 foi de R$ 263.085.380,99, assim distribuída:

Janeiro: R$ 23.518.647,69;

Fevereiro: R$ 22.353.593,03;

Março: R$ 19.462.956,30;

Abril: R$ 29.366.319,77;

Maio: R$ 20.180.933,69;

Junho: R$ 20.674.224,82;

Julho: R$ 26.394.517,94;

Agosto: R$ 19.181.832,23;

Setembro: R$ 18.859.270,48;

Outubro: R$ 21.758.606,08;

Novembro: R$ 20.083.765,59;

Dezembro: R$ 30.154.363,37.

Disponibilidade de caixa

Em 31 de dezembro último, a disponibilidade financeira do município de Guaxupé era a seguinte: recursos não vinculados, depositados ou aplicados em bancos, R$ 53.901.638,47; recursos vinculados depositados em instituições financeiras, R$ 55.333.998,99, o que perfaz um total de R$ 109.235.637,46. Porém deste total, R$ 40.669.450,67 já estavam compromissados para pagamentos futuros já contratados.

Assim, a disponibilidade líquida, após a inscrição dos restos a pagar atingiu o montante de R$ 68.566.186,79.

Despesas com pessoal

As despesas líquidas com pessoal durante o exercício de 2024 foi de R$ 92.546.731,75, o que corresponde a 35,18% da receita corrente líquida (R$ 263.085.380,99).

Por força de lei, os municípios não podem gastar mais que 54% dos respectivos orçamentos com folha de pagamento, sendo o limite prudencial de 51,3%.

Saúde pública

A Constituição Federal estabelece que os municípios devam aplicar pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em saúde pública, porém a Lei Orgânica do Município elevou este percentual para 25%.

As despesas com ações e serviços públicos de saúde, no exercício de 2024, foram na ordem de R$ 46.971.599,14, equivalente a 26,20% do orçamento.

Educação

Em virtude de dispositivo constitucional, os municípios, obrigatoriamente, têm que aplicar pelo menos 25% dos respectivos orçamentos em Educação. No ano passado a municipalidade gastou R$ 46.639.175,70, correspondendo a 25,14% do orçamento.