VEREADORES PROPÕEM DIAS COMEMORATIVOS NUM CALENDÁRIO INEXISTENTE

Publicado quarta, 27 de outubro de 2021

A cada sessão legislativa que acontece parece que fica mais evidente o “interesse político eleitoreiro” dos vereadores de Guaxupé em detrimento da criação de políticas públicas que possam realmente contribuir para o progresso, desenvolvimento e bem estar dos munícipes. Isto parece ter ficado ainda mais evidente durante a realização da última sessão, na segunda-feira, 25.

A reportagem do jornal vem acompanhando os trabalhos do legislativo local desde 1973, porém ao longo destes mais de 48 anos nunca se viu tamanho desrespeito para com o interesse público, salvo raras exceções de alguns dos edis.

Infelizmente a legislação eleitoral não exige que candidatos a vereador comprove um mínimo de escolaridade e nem de conhecimento técnico jurídico, basta que o mesmo saiba “rabiscar” o próprio nome. Talvez esta falha da legislação é que tenha dado margem à uma verdadeira “aberração jurídica” em relação aos projetos de lei apresentados pelos nobres representantes do povo ao longo dos últimos meses.

Salvo melhor juízo e entendimento, é inadmissível que o legislador, aquele que vai elaborar e redigir os projetos de normas jurídicas, não tenha um mínimo de conhecimento técnico da exegese e da hermenêutica jurídica. Certamente esta falta de conhecimento é que dificulta aos “nobres e cultos” vereadores distinguirem o mérito da legalidade de um ato jurídico. Assim, em nome da boa intenção, temos assistido nesta legislatura uma verdadeira enxurrada de projetos de leis suspeitos de ilegalidades, inconstitucionalidades, além de serem inaplicáveis na prática, porém com grande possibilidade na conquista de votos na próxima eleição.

O que se percebe é que alguns dos edis parecem estar com um olho na reeleição e o outro nos “graciosos” projetos de lei que podem agradar um número considerável de eleitores. Portanto analisemos parte do ocorrido na última sessão.

Na pauta daquela sessão constavam apenas dois projetos de lei de iniciativa do executivo e quatro do legislativo.

PROJETOS DO EXECUTIVO

Um dos projetos de lei de iniciativa do executivo dispõe a respeito de alterações no “Código Sanitário Municipal”, porém com suspeitas de vícios insanáveis, principalmente no que se refere à concessão de “alvará sanitário”, além de estabelecer valores para a concessão de “licença sanitária”. Embora este seja um projeto de lei que poderá causar grande impacto nas atividades econômicas do município, não se tem percebido interesse dos vereadores na discussão do mesmo, apesar dos alertas de Marcelo Araújo Cunha.

O projeto já foi inserido na pauta de duas sessões, porém encontra-se suspenso sob a alegação de que o mesmo demanda um “respaldo jurídico”.

O segundo projeto de lei apresentado pelo prefeito requer autorização legislativa para que o município possa participar do Consórcio Cislagos para atendimento de saúde para a população.

Na administração 2009/2012 a Prefeitura de Guaxupé celebrou um convênio com o mencionado consórcio, o que deu origem a inúmeras reclamações e intermináveis reuniões com representantes do mesmo e vereadores daquela época, ficando tudo registrado em atas da Câmara Municipal e pela imprensa que acompanhou o desenrolar dos fatos.

O mais curioso é que um dos vereadores que acompanhou todo o desenrolar dos fatos e acontecimentos daquela época foi o primeiro a solicitar a segunda votação do projeto de lei na última sessão, sem que uma ampla análise do mesmo tivesse ocorrido, inclusive contrariando recomendação do Ministério Público para que não se proceda as duas votações de um projeto de lei numa mesma sessão legislativa.

Para complementar a incoerência, depois de realizada a segunda votação, outro vereador declarou “que precisa saber como vai ser feito o atendimento, bem como conhecer a qualidade dos serviços que vão ser disponibilizados à população”.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Também constavam da pauta daquela sessão quatro projetos de leis de iniciativa do legislativo, dentre ele um que pretendia instituir o dia municipal do Maçom, o dia do surdo, além da criação da semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas.

Colocado em discussão o projeto que pretendia criar o dia municipal do Maçom, o vereador Wilson (Tomate), que raramente se manifesta nas sessões, informou que iria votar contra, tendo em vista a inexistência de um calendário oficial de eventos no município.

Paulo Rogério Leite Ribeiro mencionou que os vereadores são muito bem remunerados pelo poder público com vencimentos mensais de mais R$ 5 mil e que em virtude disto nos próximos três anos e dois meses de mandato que ele tem pela frente não iria votar a favor da criação de dias comemorativos. Acrescentou que inexiste calendário oficial de eventos no município, que anualmente, por decreto, o prefeito estabelece os feriados e ainda finalizou dizendo que ele teria participado da administração municipal por oito anos e que jamais viu o executivo acatar datas comemorativas estabelecidas pela Câmara, seja dia disto ou daquilo.

Finalmente os propositores dos três projetos de lei solicitaram a retirada dos mesmos.