Vereadores aprovam projeto que institui sinal como socorro contra a violência a mulheres, familiares e outros

Publicado quarta, 13 de maio de 2026

A Câmara Municipal de Guaxupé deu um passo decisivo no combate à violência doméstica durante a última sessão legislativa, ocorrida na segunda-feira, dia 11. O Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria da vereadora Maria José, institui oficialmente o "Sinal de Ajuda" (Signal for Help) destinado a vítimas de violência doméstica, familiar ou outras situações de risco iminente. A iniciativa surge em um momento crítico: apenas nos três primeiros meses de 2026, o Brasil registrou 399 feminicídios, tornando este o início de ano mais letal para as mulheres na história recente.

O silêncio que ganha voz

O projeto visa transformar um gesto simples — dobrar o polegar na palma da mão e cobri-lo com os outros dedos — em uma ferramenta de segurança pública. A proposta defende que, muitas vezes, a vítima está sob vigilância constante do agressor, impossibilitada de gritar ou telefonar para a polícia.

"O sinal de ajuda vem exatamente para permitir que uma mulher peça socorro sem dizer uma só palavra. É um gesto discreto e eficaz que pode salvar vidas", destacou a vereadora durante apresentação do projeto.

De gesto viral a política pública

Embora tenha se popularizado em redes sociais como o TikTok, a institucionalização do sinal em Guaxupé garante que ele não seja apenas um "meme", mas uma estratégia de estado. O projeto prevê que a Prefeitura:

– promova campanhas de divulgação e conscientização sobre o significado e o uso do Sinal de Ajuda, incluindo cartazes, mídias sociais, rádio, televisão e outros meios de comunicação;

– capacite servidores públicos, especialmente das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e transporte público, para reconhecer o gesto e saber acionar os protocolos adequados;

– incentive estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, órgãos públicos e demais locais de atendimento ao público a aderirem à campanha, afixando cartazes explicativos;

– estabeleça protocolo integrado com a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos de segurança para atendimento imediato ao chamado.

- faça parcerias com entidades não governamentais, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil para a implementação e ampliação da campanha.