Tribunal de Contas de MG manifesta apoio a padre e cobra apuração sobre assistência religiosa em hospital

Publicado quarta, 08 de abril de 2026

Uma carta assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais foi divulgada em defesa da assistência religiosa hospitalar e em apoio ao padre Guaraciba Lopes de Oliveira Júnior, após relato de que ele teria sido impedido de prestar atendimento espiritual a pacientes na Santa Casa de Poços de Caldas.

O documento, datado de 6 de abril de 2026, foi encaminhado à direção da unidade hospitalar e ao Ministério Público de Minas Gerais, relatando episódio ocorrido em 4 de abril.

Na manifestação, é ressaltado que a assistência religiosa em hospitais é um direito assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso VII, e regulamentado pela Lei Federal nº 9.982/2000. O texto enfatiza que o acesso de religiosos às unidades de internação não se trata de uma liberalidade administrativa, mas de uma garantia jurídica vinculada à dignidade da pessoa e à liberdade de crença, especialmente em momentos de enfermidade.

O documento também destaca a trajetória do padre Guaraciba, mencionando sua formação em enfermagem e atuação na Pastoral da Saúde, com contribuições no suporte espiritual a pacientes e no fortalecimento do debate sobre assistência à saúde.

Ao final, a carta manifesta solidariedade ao sacerdote e reforça a necessidade de que o direito à assistência religiosa seja plenamente respeitado no ambiente hospitalar. O texto solicita ainda que o Ministério Público apure os fatos com rigor e adote as providências cabíveis.