CÂMARA APROVA AUMENTO DE CARGOS DE CONFIANÇA E DE COMISSIONADOS NA PREFEITURA

Publicado quinta, 19 de dezembro de 2019

Nova lei prevê chefe do Teatro e do Parque de Exposições

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou na última segunda-feira, em segunda e definitiva votação, um projeto de lei de iniciativa do executivo autorizando uma reestruturação de cargos comissionados e de funções gratificadas na administração municipal.

O mencionado projeto de lei, apesar de ter criado muita polêmica e indignação da população, uma vez que pretende aumentar os gastos da Prefeitura em mais de R$ 1,1 milhões por ano com salários de cargos de confiança e de gratificação aos ocupantes de cargos comissionados já tinha sido aprovado em primeira votação no último dia 9.

Diante da indignação da população, e dos reflexos que poderiam advir no resultado das próximas eleições, o líder do prefeito na Câmara, vereador Danilo Martins, apresentou uma emenda ao mencionado projeto de lei “proibindo a nomeação de funcionários para ocupar os novos cargos criados no exercício de 2020, salvo aqueles já existentes”, tendo a mesma sido aprovada e incorporada ao texto normativo.

Durante a segunda e definitiva discussão do projeto de lei, Danilo informou que a nova estruturação poderá apresentar um acréscimo na folha de pagamento no próximo exercício na ordem de R$ 108.000,00.

Conforme documentação disponibilizada para imprensa, a criação dos novos cargos deverá causar um impacto financeiro no exercício de 2021 na ordem de R$ 1.106.465,30 e em 2022 no valor de R$ 1.161.788,56.

Ainda, segundo a mesma documentação, os cargos comissionados subiram de 75 para 124 vagas.

Durante as discussões, até mesmo por ser advogado, e ferrenho defensor da legalidade, da moralidade e da transparência da administração, Jorginho alertou a respeito do acréscimo na folha de pagamento e das possíveis consequências que poderiam advir diante da proximidade das eleições.

Posto o projeto de lei em segunda e definitiva votação o mesmo foi aprovado com os votos contrários de João Fernando, Jorginho e Maria José e se abstiveram de votar Dra. Salma e Francis.

Cargos em comissão e funções gratificadas

O anexo III, do mencionado projeto de lei, estabelece vagas para os cargos de: ouvidor municipal, chefe de gabinete, diretor, diretor de defesa do consumidor, procurador chefe da Procuradoria Judicial, procurador chefe da Procuradoria Administrativa Patrimonial, assessor técnico em Educação, comandante de Guarda Municipal, com remuneração de R$ 4.666,36.

Já os ocupantes dos cargos de assessor, coordenador, secretário executivo, ouvidor de Saúde, ouvidor da Guarda Municipal, corregedor geral e subcomandante da Guarda Municipal, vencimentos no valor de R$ 3.174,43.

Os funcionários concursados que forem nomeados por portaria para ocuparem os cargos de: chefe de seção, chefe do Teatro, chefe de núcleo, chefe de centro, chefe de unidade de Saúde II e chefe do Parque de Exposições passarão a receber uma gratificação equivalente a 30% , além da remuneração que já vinham percebendo em função do cargo que já ocupavam em virtude de aprovação em concurso público. Da mesma forma, receberá uma gratificação equivalente a 20% da respectiva remuneração o chefe de unidade de Saúde I, com previsão de 16 vagas.

No total, os cargos com funções gratificadas tiveram aumento de 49 para 75.