AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINANCIAMENTO É APROVADA EM VOTAÇÃO APERTADA

Publicado quinta, 12 de dezembro de 2019

Diferentemente do que vinha acontecendo na Câmara Municipal, quando os vereadores aprovavam os projetos de lei de iniciativa do executivo com maioria de votos, na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 9, seis vereadores votaram contra um pedido de autorização legislativa para que a administração municipal pudesse contratar um financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 2.795.051,21.

Em 29 de novembro último o prefeito havia encaminhado o projeto de lei nº 045/2019 requerendo a mencionada autorização legislativa, o que despertou certa preocupação dos vereadores com relação ao endividamento do município.

Diante disto a secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi se pronunciou na tribuna, no início da sessão, apresentando a situação financeira da municipalidade e de sua capacidade de endividamento.

Logo após, alguns vereadores fizeram questionamentos a respeito do endividamento da Prefeitura, tendo a secretária respondido as indagações. Jorginho pretendia apresentar o seu questionamento, principalmente em relação à taxa de juros que será paga pelo município.

Talvez até mesmo pelo fato de Jorginho ser um advogado militante na comarca, e por ser um ferrenho defensor da legalidade e da publicidade dos atos da administração municipal, o presidente Léo Moraes não permitiu que o mesmo apresentasse os seus questionamentos. Jorginho insistiu no seu direito de obter as informações que pretendia, porém foi impedido pelo presidente.

Durante o grande expediente Jorginho mencionou que os juros do financiamento poderão atingir 9% ao ano, índice que ele considera elevado, que o mesmo será pago em 240 parcelas, ou seja, em 20 anos. Ele acrescentou que não houve transparência, que a população precisava ter sido ouvida em audiência pública, o que não teria acontecido.

No entendimento dele as informações apresentadas pela Prefeitura, supostamente, não condizem com a verdade do que foi publicado. Segundo o vereador, a administração, supostamente, teria informado que apenas seis municípios brasileiros teriam conseguido acesso a este tipo de financiamento e que na verdade seriam mais de 300 os que terão acesso a esta linha de crédito.

O líder do prefeito na Câmara, Danilo Martins, saiu em defesa da autorização legislativa dizendo que foi muito bem detalhado os investimentos que a Prefeitura pretende realizar com os recursos do financiamento e que o mesmo não tem finalidade “eleitoral”, uma vez que não se destina a pagamento de dívidas ou de folha de pagamento.

João Fernando mencionou que a administração pretende aplicar mais de R$ 400 mil na elaboração de uma “planta genérica”, a qual será utilizada para reajuste na cobrança do IPTU.

Investimentos

Segundo consta do projeto de lei, os R$ 2.795.051, 21 serão aplicados da seguinte forma:

-R$ 1.928.048,51 para aquisição de equipamento e veículos (um caminhão, uma van para a Saúde e equipamentos);

- R$ 657.832,00 em serviços de tecnologia da informação;

- R$ 178.770,70 em Softwares;

- R$ 30.400,00 em treinamento de pessoal,.

Votação

Colocado o pedido de autorização legislativa em primeira votação, recebeu seis votos a favor e seis contra, nestas circunstâncias o presidente votou favoravelmente desempatando.

Votaram a favor: Danilo Martins, Donizete Luciano, Francisco Timóteo, Luzia Angelini, Salma Regina e Wilson Ruiz de Oliveira; contra: Ari Cardoso, Francis Osmar, João Fernando, Jorginho, Maria José e Paulinho Beltrão.

A segunda e definitiva votação deverá acontecer na próxima segunda-feira, 16.