Ministério do Trabalho de Minas discute cenário preocupante de subnotificação de acidentes com trabalhadores plataformizados

Publicado quarta, 02 de julho de 2025

Cerca de 100 pessoas, sobretudo representantes de instituições públicas que atuam na área da saúde, participaram de uma audiência pública com o objetivo de fomentar o aumento das notificações de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. A audiência, convocada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), foi realizada na última sexta, 27/6. Confira os principais destaques da audiência:

Acidentes aumentaram mais de 400% - acidentes e mortes relacionadas ao trabalho com transporte tiveram aumento expressivo no período pós-pandemia. Em relação a acidentes com motociclistas, por exemplo, a elevação é superior a 400%, entre 2021 e 2024, alcançando quase 1.300 registros, no ano passado, em Minas Gerais.

Indicadores alarmantes - A procuradora do Trabalho, Amanda Fanini Gomes Alcântara, que presidiu a audiência, alertou para as longas jornadas médias semanais dos trabalhadores plataformizados, que podem chegar a 48h, acima, inclusive, dos limites constitucional e legal. Em comparação aos não plataformizados, que possuem jornadas semanais médias inferiores a 43h, a diferença de carga-horária na semana chega a quase 15%. Tais indicadores se baseiam em divulgação realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022.

Precariedade do trabalho plataformizado e aumento de 1000% - Diversas são as preocupações decorrentes da precarização das relações de trabalho para plataformas digitais. Dentre elas, quando comparadas com os trabalhadores não plataformizados, as jornadas mais elevadas; os rendimentos mais baixos; além da falta de acesso aos benefícios da seguridade social, como auxílios e aposentadoria.

Outra condição temerária é a nova forma de subordinação nessas relações laborais por meio de algoritmos. Nesse sentido, as plataformas exercem forte controle sobre a execução do trabalho tanto por meio de punições quanto pelo controle das tarefas.

Além disso, a ausência de direitos a esse grupo de trabalhadores, garantidos nas relações regidas pela CLT, como férias remuneradas, 13º salário, intervalos para descanso e refeição, descanso semanal remunerados, controle de jornadas, dentre outros, geram um cenário de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

Por fim, Alcântara informou ainda que entre 2016 e 2021, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), houve um aumento de quase 1000% no número de trabalhadores de entregas por aplicativos. Majoritariamente composto por homens (81,3%), esse grupo de trabalhadores apresenta como nível de escolaridade o ensino médio ou superior incompleto em 61,3% dos casos.