Vereadores aprovam pedido de abertura de CPI sobre iluminação do Trevo

Publicado quarta, 16 de outubro de 2019

A Câmara Municipal inaugurou na última segunda-feira, 14, o sistema de votação eletrônica, uma modernidade que parece contrastar com o nível de discussão de determinados vereadores.

Com os intermináveis discursos políticos, a sessão se tornou enfadonha e extremamente longa, o que fez com que os membros da imprensa que estavam fazendo a cobertura fossem deixando o recinto daquela Casa, permanecendo até o final somente o CORREIO. É tão verdade que em determinado momento o presidente deu por encerrada a sessão, apesar de ainda constar da pauta a discussão e votação de um projeto de lei e três projetos de resolução.

Naquela sessão o presidente Léo Moraes informou que o vereador Jorginho havia finalmente protocolado, em 26 de setembro último, um pedido de abertura de CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar supostas irregularidades no sistema de iluminação dos trevos de acesso à cidade; que o documento conta com seis assinaturas de vereadores: Ari Cardoso, Francis Osmar, Jorginho, Maria José, Paulinho Beltrão e Dr. Salma. Ele também declarou que havia editado a portaria 38/2019 nomeando os membros da CPI, Donizete Luciano, presidente, Ari e Paulinho, membros e que os três nomeados deveriam decidir quem seria o relator.

Também foi informado pelo presidente que, depois de instaurada uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade, teria sido declara a inconstitucionalidade da lei municipal nº 2.544/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal.

SESSÕES ESTÃO VIRANDO PALANQUE POLÍTICO

Com a recente modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal, com uma inversão na pauta das sessões legislativas, colocando o grande expediente antes das discussões e votações de norma jurídicas, as sessões da Câmara têm se tornado verdadeiro palanque político em detrimento da discussão e aperfeiçoamento do processo legislativo.

Por outro lado, também se tem verificado uma verdadeira “enxurrada” de moções de aplausos a pessoas ou entidades de atividades discutíveis, porém ligadas a um bom potencial de retorno de votos.

No último dia 2, um vereador, num programa de rádio local, foi perguntado que nota, variando de zero a 10, daria aos atuais vereadores. Em resposta o mesmo mencionou que daria nota quatro, apesar de que alguns vereadores “teriam os seus méritos”.

Durante a sessão o vereador Ari Cardoso mencionou que daria nota 10 para a Câmara Municipal e que ele não entendia como alguém poderia ter dado nota quatro, tendo em vista que aquela Casa Legislativa teria aprovado projetos “maravilhosos”, sem citar quais seriam.

Apesar do alerta do representante do Ministério Público Estadual para que não realizem as duas votações dos projetos de lei em uma mesma sessão, os vereadores parecem ignorar a orientação do promotor de justiça.

MERCADO MUNICIPAL

Constava da pauta daquela sessão quatro projetos de leis: o que institui o Programa de Saúde Animal foi aprovado em segunda votação. Três outros, o que estabelece a obrigatoriedade de professores e servidores das instituições de ensino passarem por treinamento de primeiros –socorros; o que concede a cessão de uso de um hangar do aeroporto ao Aeroclube local, e o que autoriza a cessão de uso de parte das dependências do Mercado Municipal à Associação de Produtores Rurais e Agricultores Familiares foram aprovados em primeira e segunda votação naquela oportunidade.

Projetos do legislativo

Foram aprovados em primeira e segunda votação, um projeto de lei de iniciativa de Jorginho que declara Patrono da Educação Guaxupeana o Professor Elias José, e o que institui a “Semana de Prevenção ao Suicídio”, de iniciativa de Dr. Salma e João Fernando.

Em votação única, foi aprovado um projeto de lei de iniciativa da vereadora Luzia Angelini que estabelece a denominação de uma via pública de Rua João Faustino dos Santos.