Para defensora pública, leis “Maria da Penha e do Feminicídio” são verdadeiras lendas

Publicado sexta, 04 de outubro de 2019

Abrilhantando a “6ª Feira do Livro de Guaxupé-FLIG”, no último dia 3, a Professora Doutora Silvano Lobo proferiu uma palestra com o tema “Evolução da Lenda Referente à Mulher”.

A Feira aconteceu entre os dia 29 de setembro e 6 de outubro de 2019 sob a iniciativa da professora Wanda, no Clube Guaxupé, e contou com vários parceiros, dentre eles a 57ª Subseção da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil e a ESA, Escola Superior de Advocacia, que tem como coordenador em Guaxupé, José Armando Damitto.

A Professora Doutora Silvana Lobo é Defensora Pública, atuando no TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, professora de Direito Penal na Fumec. Com a sua eloquência que lhe é peculiar, vem proferindo palestras e cursos de aperfeiçoamento de advogados que atuam na área criminal, principalmente na execução penal.

Participaram do evento, além do grande público que frequentava o evento, advogados, professores e alunos do curso de Direito do Unifeg.

Palestra

Iniciando, Doutora Silvana mencionou a sua satisfação de se pronunciar num evento como aquele, qual seja, numa feira de livros, que, além de obras de natureza jurídica, ainda contava com publicações dos mais variados temas. Ela ressaltou a importância do conhecimento, da cultura e da instrução na vida das pessoas, o que resulta numa melhor qualidade de vida.

A defensora pública falou a respeito do momento difícil que vive o país hoje em virtude da “ingerência” do STF, Supremo Tribunal Federal e do posicionamento do Congresso Nacional.

Falou da evolução da legislação em relação às pessoas do sexo feminino e das conquistas que as mulheres tiveram ao longo do tempo; a partir de 1934 elas puderam exercer o direito do voto, porém só a partir de 1970 é que elas passaram a exercer cargos e atividades que até então eram ocupados exclusivamente por pessoas do sexo masculino; que a Constituição Federal de 1988 trouxe a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.

Discorreu a respeito da lei popularmente conhecida por “Maria da Penha” e da norma jurídica que trata do “feminicídio”, um mero desdobramento da lei que tratava do homicídio.

Outro tema abordado por ela foi a respeito da população carcerária feminina que vem aumentando de forma substancial ao longo dos anos. Disse que em 2000 havia cerca de 3 mil mulheres encarceradas, porém atualmente são aproximadamente 20 mil e que a maioria delas em virtude de tráfico de drogas ilícitas.

Para ela, na prática, a legislação vigente não trás proteção alguma para as mulheres, “é uma verdadeira lenda”.

Concluindo, disse que a única forma de trazer uma igualdade entre os sexos é através da Educação e de uma conscientização.