Projeto prevê alerta sobre a presença de leite em medicamentos

Publicado quinta, 28 de novembro de 2024

O projeto de lei 269/2024, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), exige que medicamentos que contenham leite, derivados ou suas proteínas incluam alertas em rótulos, bulas e impressos. Este projeto também prevê a publicação anual de uma lista desses medicamentos e suas alternativas sem derivados lácteos para pessoas com APLV (Alergia à Proteína do Leite de Vaca) ou intolerância à lactose.

A proposta, atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), altera as leis 6.360/1976 e 5.991/1973 sobre a vigilância e o controle sanitário de medicamentos e outros produtos. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial.

A iniciativa destaca que, embora a rotulagem de alimentos alergênicos já seja obrigatória (RDC 26/2015), não há regulamentação semelhante para medicamentos. Estudos revelaram que muitos medicamentos no mercado contêm lactose, o que pode ser prejudicial para indivíduos com restrições. O projeto visa aumentar a segurança desses consumidores.

Fonte: Agência Senado