Agentes da GCM de Guaxupé denunciam assédio moral de Secretário de Segurança

Publicado quinta, 28 de novembro de 2024

Um integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guaxupé entrou em contato com a redação do Correio Sudoeste para a divulgação de uma ‘carta aberta’ onde agentes relatam questões envolvendo a instituição.

No documento que o jornal teve acesso, consta a informação de que em 18 de outubro, os servidores da instituição ocupantes de funções gratificadas de supervisão, comando e da comissão de processos sumário pediram exoneração devido a ações consideradas abusivas praticadas pelo Secretário de Segurança Pública, Laércio Donizetti. “Nós, servidores da GCM de Guaxupé sempre mantivemos nosso compromisso com o serviço público que desempenhamos e por diversas ocasiões ao longo do tempo tentamos dialogar e propor soluções, pois existem várias questões na instituição que carecem de aprimoramento, correções e melhorias, como é esperado em uma instituição relativamente nova. Sempre estivemos à disposição para executar ações em prol das políticas de segurança pública e do serviço público municipal como um todo. Destaca-se, entretanto, que da parte do secretário da pasta (que foi Comandante da instituição nos seus primeiros quatro anos de existência) a prática de gestão consiste em autoritarismo, centralização de decisões, decisões arbitrárias e aparelhamento da instituição com nomeações em cargos comissionados que atendam a seus interesses. Aos servidores da GCM, a gestão da equipe é feita com uso de ameaças veladas e deliberadas”.

Desgaste

Continua o manifesto: “A situação vem se tornando insustentável e para garantir a integridade física e mental dos agentes da nossa instituição, resolvemos nos manifestar e buscar providências. Muitos de nós estamos desgastados mentalmente e dada a natureza de nossas atividades, sabemos o quanto isso pode ser perigoso. Assim como todo servidor, necessitamos de respeito, de um ambiente de trabalho saudável, de condições materiais, formais, legais e de saúde para nos proteger e proteger o cidadão. Buscando combater abusos e melhorar o ambiente da nossa instituição, formalizou-se em meio próprio para este fim junto ao setor de Recursos Humanos da prefeitura uma denúncia por assédio moral praticado pelo secretário da pasta de segurança pública. Esta denúncia foi realizada após recentemente o Sr. Secretário utilizar-se de informações que ele diz possuir em desfavor de alguns servidores da GCM para ameaçar retaliar a tropa devido a críticas e cobranças realizadas pelo coletivo da GCM.

Ameaças

“O Secretário por diversas ocasiões fez menção de que possuía informações sobre diversos servidores da GCM que poderia utilizar em momento oportuno. Ele utiliza a expressão “caixinha-do-nada” para denominar esse conjunto de informações que diz possuir. Também é comum ele afirmar “fingir não ver” determinadas condutas para cobrar apenas quando avaliar ser mais oportuno. O Sr. Laércio Donizetti também costumava fazer menções, de forma abstrata, ilustrativa, trazidas de sua experiência na Polícia Militar de que, naturalmente quando não atendido por um subordinado, mesmo que por razões legais, o superior hierárquico possui diversos meios informais e eficientes de punir o agente, como em escalas de serviço, postos de trabalho e preterindo-o em certas atividades que permite a deliberação do chefe. Tratamentos diferenciados com base na pessoalidade é de fato percebido por diversos agentes da GCM, sendo pesos e medidas relativizados em relação à pessoa em questão. Nós reafirmamos nosso compromisso com a legalidade e entendemos que eventuais falhas e desvios cometidos pelos agentes podem ser evitados com treinamentos, instruções e orientação adequados e quando falhas ocorrerem, as apurações devem ser conduzidos dentro da legalidade e jamais ser utilizado como meio de coerção ou em benefício próprio.

Irregularidade

Em se tratando das estruturas formais de gestão, fiscalização e correição da GCM de Guaxupé, também manifestamos preocupação, uma vez que os órgãos da corregedoria e ouvidoria são ocupados por servidores estranhos ao quadro da GCM. São servidores que em boa parte de seu tempo, desempenham funções diversas na Secretaria de Segurança Pública e paralelamente atuam como Ouvidor e Corregedor, respectivamente. O que se destaca aqui é a vinculação desses servidores com o agente político que lhe ofereceu essas funções, que proporciona remuneração bem superior à de seus cargos efetivos. Além desse possível dever de lealdade e distanciamento da nossa instituição, tal prática é vedada pelo Art. 15 do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que diz que os cargos em comissão da GCM devem ser preenchidos por membros efetivos de seus quadros. Esse contexto indica, além de uma ilegalidade, influência indevida nesses órgãos que devem ter autonomia para a plena execução de suas funções.

Nesse sentido, também destacamos que o cargo de Comandante da GCM apesar de ser ocupado por um servidor de carreira (como manda a Lei), está ocupado por alguém que é genro do Secretário e foi indicado por ele. Apesar da nomeação de ambos para suas respectivas funções ter acontecido em momentos distintos e por tal razão a permanência em seus cargos ser considerada legal pela assessoria jurídica do município, a moralidade da situação é questionável e esse vínculo familiar vem se mostrando como uma forma do Secretário aumentar seu poder de influência sobre a GCM de forma indevida.

Recentemente, após reuniões com o governo municipal, ao apresentarmos nossas necessidades, nos foi indicado a intenção de remanejamento de R$ 750 mil para investimentos em equipamentos e melhorias para a GCM. Agradecemos a iniciativa da gestão municipal, isso indica que os esforços para melhoria dos serviços são feitos. De fato, tal investimento é um avanço importante para a segurança pública do município e agora pleiteamos que a aplicação desses recursos atenda as necessidades bem estabelecidas, políticas públicas e projetos estruturados, de forma a dar transparência e eficiência ao recurso público. Necessitamos, portanto, do compromisso do gestor da nossa secretaria com a nossa instituição, o que não se tem visto. Carecemos de materiais, de manutenção adequada aos nossos equipamentos, de um programa de treinamento e capacitação contínuo (que não existe), para que assim possamos nos desenvolver e entregar o melhor serviço para a população.

Reafirmamos que dada a condução da relação com os agentes da GCM, as falhas na gestão, com a ineficiência no planejamento e implementação de políticas de segurança pública, a melhor alternativa para a segurança pública municipal seria a troca do secretário da pasta.

Nosso compromisso fundamental é com a instituição, com o cidadão guaxupeano, com a defesa das leis e da nossa constituição. Lutaremos hoje e sempre em prol do bom andamento do serviço público e é por essa razão que trazemos a público essa discussão, que é de interesse de toda a sociedade, pois precisamos dar transparência a gestão da nossa pasta, melhorar o que temos e corrigir o que não está bom. Não podemos fazer isso sozinhos e pedimos ajuda de todos. Este texto explana situações de desrespeito de todos os princípios constitucionais da Administração pública descritos no Artigo 37 da nossa Constituição (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) e é impossível nos omitir em tal cenário. Nós, da Guarda Municipal de Guaxupé desejamos uma cidade melhor e mais democrática a todos servidores da prefeitura e a todos os cidadãos que aqui vivem”.

Posicionamento da Prefeitura

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura fomos informados de que o assunto está sendo apurado no setor jurídico e aguardam a conclusão da apuração dos fatos.