Publicado quarta, 16 de outubro de 2024
Os fatos ocorridos no último sábado, 12 de outubro, demonstraram claramente o poder e a audácia dos motociclistas na manutenção da desordem pública e no desrespeito ao ordenamento jurídico e aos poderes constituídos diante da fragilidade e do despreparo das forças de segurança do “Estado” para combater as irregularidades.
Por dispositivo constitucional, a segurança e a manutenção da ordem pública são de competência dos estados membros da federação e do governo da União. A Carta Magna assegura aos municípios a possibilidade da criação de guardas municipais com capacidade apenas e tão somente para a “patrulha de bens e serviços públicos municipais”, portanto guarda municipal não tem competência para promover policiamento ostensivo e preventivo, o que é competência exclusiva das polícias militares, e muito menos para realizar “investigação”, prerrogativa das polícias civis e Federal.
Na década de 1980, Guaxupé contava com 87 policiais militares. Ao longo dos últimos anos a população local vem aumentando de forma considerável, porém o número de policiais militares lotados na cidade vem caindo de forma assustadora. Salvo engano, atualmente Guaxupé conta com apenas 35 policiais militares a serem distribuídos em três turnos diários e ainda existem as férias e folgas, o que sobra um número irrisório de policiais, por turno, para o patrulhamento diário.
Há um bom tempo, em Guaxupé, determinados motociclistas veem provocando uma verdadeira desordem no trânsito de veículos, seja através de ultrapassagens indevidas, excesso de velocidades, e ainda tem aqueles que realizam manobras perigosas, empinando seus veículos em vias públicas, colocando em risco a sua própria segurança além da de terceiros. Diante desta situação caótica o eminente e respeitado juiz de Direito da Primeira Cível da Comarca de Guaxupé, Dr. Milton Biagione Furquim, determinou que as polícias Civil e Militar tomassem as medidas necessárias, proibindo a continuidade dos abusos e desrespeitos que vinham sendo realizados por determinados motociclistas.
Diante da atuação dos agentes de trânsito, algumas motocicletas foram apreendidas e encaminhadas aos pátios credenciados, além da aplicação de multas, o que gerou a insatisfação dos baderneiros e anarquistas.
Os fatos
Como já se tornou tradição, ao longo dos últimos 12 anos o Comissariado de Menores, instituição ligada à Primeira Vara Cível e da Infância e Juventude, promove, anualmente, no dia 12 de outubro uma carreata para distribuição de balas, doces, entre outras guloseimas para as crianças carentes dos bairros da periferia.
O evento conta com a colaboração dos demais juízes, promotores de justiça, defensores públicos, funcionários do Fórum, advogados, além de empresários que apoiam a iniciativa.
Sabendo da realização da carreata para entrega de guloseimas, prevista para sair de frente ao fórum naquele dia, a partir das 14 horas, centenas de motocicletas se dirigiram para as imediações do Fórum, sendo que muitas delas com o sistema de escapamento adulterado para provocar um ruído insuportável.
Sabendo que Guaxupé não conta com efetivo policial suficiente, alguns motociclistas passaram a provocar uma verdadeira intimidação dos promotores do evento beneficente percorrendo o trecho da Avenida Prefeito Annibal Ribeiro do Valle, entre os trevos do Posto São Paulo Minas e o do Conventinho, com suas motos extremamente ruidosas, imprimindo velocidade excessiva e empinando as mesmas ao passarem em frente ao Fórum.
Em poucos minutos juntaram-se centenas de motocicletas, promovendo um barulho insuportável, aliado às manobras perigosas.
Temendo que algo de mais grave pudesse acontecer, o precavido Dr. Milton solicitou, por telefone, a presença da Polícia Militar para conter as irregularidades de determinados motociclistas.
Uma viatura com dois policiais compareceu no local, porém, salvo melhor juízo, parece que nada puderam fazer diante da grandiosidade do movimento anarquista, uma vez que o reforço policial teria que vir de São Sebastião do Paraíso ou Poços de Caldas.
Carreata
Em meio ao tumulto a carreata teve início, tendo à frente um veículo cedido pela Prefeitura e logo atrás as duas caminhonetes carregadas de guloseimas a serem distribuídas, com seis batedores que deveriam dar segurança. A viatura policial chegou a se posicionar na frente da primeira caminhonete, porém ao chegar no trevo em frente ao Conventinho abandonou o comboio deixando a carreata ao “Deus dará”.
Com a ausência da Polícia Militar os motociclistas passaram a aterrorizar, principalmente os motoristas das caminhonetes, promovendo insultos, fechando a frente, principalmente da primeira.
Ficou evidente que o movimento anarquista tinha sido devidamente organizado e preparado para intimidar os organizadores e os participantes da carreata, ficando as caminhonetes encurraladas por determinados motociclistas. E assim foi até o final.
Quando a carreata passava pelo bairro Bela Vista um motociclista usando uma vestimenta semelhante ao da “Guarda Civil Municipal”, imprimindo manobras perigosas, deu uma fechada na S 10 que fazia a distribuição de balas e graças à habilidade do condutor da caminhonete não aconteceu um acidente.
Felizmente, nada de mais grave aconteceu graças à habilidade dos motoristas das caminhonetes, apesar do clima de extrema tensão.
Apuração
Diante da gravidade dos fatos e do verdadeiro atentado contra os poderes constituídos e da ordem pública, o Ministério Público tem que determinar uma investigação rigoroso e isenta, sob pena de conivência.
A Constituição Federal garante os movimentos ordeiros e pacíficos. Porém o que ficou bem evidente foi a intimidação promovida pelos motociclistas em relação ao poder Judiciário, que apoiava o evento beneficente e que dias antes tinha determinado uma fiscalização contra as arbitrariedades dos motociclistas.
O “Estado”, que arrecada os impostos tem por obrigação manter a ordem público e o respeito aos poderes constituídos da nação, pois, caso contrário vai imperar as fações e organizações criminosas imprimindo o terror e a desordem.