Manutenção de veículos da Prefeitura de Guaxupé deve ser investigada pelo Ministério Público

Publicado terça, 01 de outubro de 2024

No dia 20 de setembro, advogados do vereador Marcelo Araújo entregou um requerimento nas promotorias de justiça da Comarca de Guaxupé, pedindo apuração de possíveis irregularidades na administração municipal de Guaxupé.

Segundo consta da peça inicial, apesar da municipalidade contar com mecânicos concursados à sua disposição, em data não especificada, e através de um processo licitatório, a Prefeitura teria contratado uma micro empresa para a realização de “serviços de manutenção mecânica, elétrica, bombas injetoras, bicos injetores e cabeçotes da frota de veículos do Município”.

Os advogados do vereador alegam que existem indícios de que os valores cobrados pelos serviços de manutenção seriam superiores aos preços praticados no mercado e não incluíam as peças substituídas, o que, em tese, poderia indicar um suposto superfaturamento.

Ainda, segundo consta da representação, após o término do prazo contratual a empresa teria continuado a prestação de serviços de manutenção sem a devida renovação contratual ou a realização de um novo processo licitatório, conforme previsto na Lei nº 8.666/93.

No entendimento de Marcelo, a continuidade dos serviços sem contrato formal, associada a indícios de superfaturamento, demanda uma apuração rigorosa para garantir a observância da lei, uma vez que os elementos levantados como possível superfaturamento e a ausência de nova licitação sugerem que os princípios da publicidade e da moralidade também podem ter sido comprometidos, sendo necessário que o Ministério Público aprofunde a investigação para esclarecer a conduta da administração pública.

Similaridade dos serviços

A lei federal 8.666/93, que rege os processos licitatórios, estabelece que os serviços e ou produtos ofertados tenham similaridade.

No caso de manutenção de veículos e máquinas, são serviços específicos e distintos os de parte elétrica, de manutenção de bombas e bicos injetores, de manutenção mecânica, funilaria e pintura, e assim por diante.

Na prática, quem faz manutenção elétrica não dá assistência em bombas e bicos injetoras, uma vez que demandam profissionais e equipamentos diferentes, ou seja, bombista não faz reparos em alternadores e motores de partida e em contra partida eletricista não recupera bombas e bicos injetores.