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Policiais Penais de Minas iniciam cadastramento biométrico de presos em sistema nacional

Publicado sexta, 27 de setembro de 2024





Polícia Penal de Minas Gerais deu início ao cadastro biométrico de presos em um sistema nacional de identificação civil. A iniciativa busca garantir a correta identificação dos presos desde a entrada no sistema até a soltura, evitando erros como prisões de pessoas equivocadas. Também facilita a emissão de documentos civis, como RG e certidões de nascimento, permitindo que os presos, ao final de suas penas, possam retomar a vida civil com acesso a direitos fundamentais.

Para realizar esse cadastramento, 95 policiais penais de diversas unidades prisionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), além de profissionais da área de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participaram de um treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (25/9), na Cidade Administrativa.

Já nesta quinta-feira (26/9), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, acompanhou as primeiras coletas biométricas na Penitenciária Feminina Estevão Pinto (Piep), em Belo Horizonte. 

“Estamos iniciando o processo de biometrização, que envolverá cerca de 62 mil presos em todo o estado. Esse novo sistema, com uma carteira nacional única, com adesão de todos os estados, evitará problemas como a duplicidade de identidade no sistema prisional”, ressaltou o secretário.

Ação Nacional 

A iniciativa integra a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo CNJ, que já capacitou mais de 5 mil servidores e realizou mais de 95 mil ações de identificação civil em todo o Brasil. 

Fernanda Falcão, assistente técnica do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do CNJ/PNUD, destacou as vantagens do sistema. “Essa ação tem duas frentes principais: a identificação civil e a emissão de documentos. Os dados biométricos e biográficos dos presos são cruzados e enviados para um banco de dados nacional unificado, gerido pelo TSE, garantindo maior segurança na emissão de documentos e promovendo o exercício da cidadania, tanto durante o cumprimento da pena quanto após a reintegração social”, observou.

Multiplicadores

Os policiais penais que participaram do treinamento atuarão como multiplicadores, levando o conhecimento para as demais unidades prisionais de Minas Gerais, estado que possui a segunda maior população carcerária do país. A utilização da tecnologia biométrica, conectada à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, aprimorará o sistema de identificação e permitirá que os presos sejam identificados com mais precisão, tanto no momento da prisão quanto durante as audiências de custódia.

Para viabilizar o processo, o Depen-MG recebeu do CNJ 228 kits de coleta biométrica. Esses kits são compostos por câmera, iluminação, mini scanner de impressão digital, pad de assinatura, backdrop com tripé, hub USB e filtro de linha.

“O treinamento e os novos equipamentos nos permitirão uma identificação mais precisa das detentas, facilitando a emissão de seus documentos, como a carteira de identidade nacional”, disse  Aparecida Borges Faria, policial penal da Piep.

Frentes de trabalho

A ação atende às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n. 306/2019 e é executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em Minas Gerais, a coleta biométrica, complementar aos registros já realizados rotineiramente nos sistemas do Depen-MG, será feita em duas frentes: nas audiências de custódia, para aqueles que tiverem suas prisões confirmadas, e nas unidades prisionais, para aqueles que já estão recolhidos. O objetivo é garantir que todos os presos sejam devidamente identificados.

 




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