Governo de Minas antecipa mais duas parcelas da dívida do Fundo Estadual de Saúde com os municípios

Publicado quinta, 22 de agosto de 2024

O Governo de Minas anunciou terça-feira (20/5), o pagamento de mais duas parcelas da dívida com os municípios mineiros, num total de R$ 110 milhões do Acordo do Fundo Estadual de Saúde.
Os pagamentos referentes a agosto e setembro foram iniciados nesta semana pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). “São mais de R$ 100 milhões chegando lá na ponta para melhorar o atendimento à saúde dos municípios e da população mineira”, destaca a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Lopes.
O valor total da dívida com os municípios é de R$ 6,7 bilhões (regularização dos repasses financeiros na área da saúde, devidos pela Administração Pública Estadual entre os anos de 2012 e 2020).
O pagamento do Acordo do Fundo Estadual de Saúde foi dividido em 96 parcelas, das quais 24 já foram quitadas, incluindo as duas pagas em agosto, num total de R$ 2,2 bilhões.  Outros R$165 milhões, referentes às últimas três parcelas do ano, serão pagos até o mês de dezembro.
O Estado também antecipou três parcelas em fevereiro, num total de R$ 156 milhões, e outras três em maio, no mesmo valor, a fim de melhorar a saúde financeira dos municípios e garantir o funcionamento adequado dos serviços.
De acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, ou seja, cada prefeito poderá investir e reforçar a sua rede da forma como achar mais adequada, de acordo com as especificidades de cada região.
Instituições filantrópicas
Para dar ainda mais flexibilidade nos pagamentos, do total da dívida, foram retirados R$ 463 milhões devidos a instituições filantrópicas, dos quais R$ 431 milhões já foram pagos de outubro de 2023 a julho de 2024.
Os R$ 32 milhões restantes da dívida total com entidades e consórcios gestores serão pagos já nos próximos meses, cumprindo o compromisso do Governo de Minas de pagar, em até dois anos, a dívida prevista para ser quitada até outubro de 2030.