Projeto estabelece critérios para concessão do título de Capital Nacional

Publicado sexta, 19 de julho de 2024

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto (PL 2102/2019) que define critérios para a concessão do título de "Capital Nacional". A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), visa evitar a banalização da honraria, exigindo manifestação oficial do Poder Legislativo municipal e comprovação documental. O projeto também prevê consultas ou audiências públicas para avaliar os critérios e impede que um município ostente mais de um título simultaneamente.

Regras

De acordo com o projeto, o título de Capital Nacional se destina a homenagear os municípios que se sobressaiam em relação a alguma das seguintes características: natureza cultural ou esportiva; atividade econômica; ser sede de evento de relevância; ter sido palco de acontecimento histórico; ou por possuir peculiar característica geográfica.

Para a concessão do título, deve haver manifestação oficial da Câmara de Vereadores do município, demonstrando a concordância em relação à homenagem e apontando os possíveis benefícios dela.  

Também deve ser comprovado que o município é o expoente nacional na modalidade que se pretende ressaltar e de que mantém essa posição de destaque, ininterruptamente, por pelo menos dez anos consecutivos. Deverá haver ainda comprovação documental da ocorrência do acontecimento histórico ou da existência da característica geográfica no município, se for o caso.

Uma audiência pública deverá avaliar o processo. Esse debate deve ter ampla divulgação pelos meios oficiais, facultada a participação dos veículos de comunicação social privados. Tal avaliação deverá, necessariamente, contar com a oitiva de entidade representativa dos municípios; associações legalmente reconhecidas e representativas dos segmentos relacionados ao objeto da homenagem proposta; e, eventualmente, município que tiver interesse concorrente em pleitear o título ou organismo que discordar da homenagem proposta.

Fonte: Agência Senado