No Unifeg, vereador aponta vícios de redação do novo Plano Diretor da Cidade de Guaxupé

Publicado quarta, 28 de agosto de 2019

Aconteceu nas dependências do Unifeg, coordenado pelo reitor daquela instituição, Professor Reginaldo Artus, um encontro para apresentação e discussão das alterações que estão sendo propostas a respeito do Plano Diretor do Município de Guaxupé, dos projetos de leis a respeito dos novos códigos de Obras e de Posturas, além de um Plano de Mobilidade Urbana.

Estiveram presentes vereadores, os secretários municipais, de Obras, Eliton Pereira, e de Administração, Rafael Olinto; o advogado da Prefeitura, Marco Aurélio, a coordenadora do curso de Direito do Unifeg, Ana Cristina Mascarenhas, e membros da imprensa local. 

Abrindo o evento, o Professor Reginaldo Artus informou que a elaboração dos mencionados anteprojetos de leis que, em virtude de suas complexidades, demandam conhecimentos técnicos das áreas de Direito e de Engenharia, além de um minucioso estudo das particularidades do município.

A legislação federal estabelece que os municípios devam formar seus respectivos planos diretores estabelecendo, por exemplo, as áreas residenciais, comerciais e ou industriais, evitando que empresas que provoquem impactos como nível elevado de ruídos ou que demandem o fluxo de veículos de grande porte se instalem em bairros residenciais. Da mesma forma, estes planos diretores, obrigatoriamente, deverão ser alterados a cada 10 anos para que sejam moldados às novas realidades dos respectivos municípios.

 Segundo o reitor, muitas cidades do país que, no passado, não estabeleceram um Plano Diretor, atualmente estão passando por problemas complexos e de difícil solução devido ao crescimento desordenado.

Rafael Olinto fez uma breve apresentação dos novos projetos de leis falando de algumas das novas alterações a respeito de novos loteamentos, que deverão ter calçadas com no mínimo três metros de largura, iluminação de led, entre outras exigências.

A vereadora Maria José Cyrino declarou que teria analisado os 25 primeiros artigos do “novo Plano Diretor”, e que muitos deles seriam dúbios, principalmente em relação à função social da propriedade.

Já o vereador Jorginho, até mesmo por ser advogado, apresentou vícios insanáveis e contradições na redação dos novos textos normativos.

Professor Reginaldo tentou justificar a redação alegando que seria uma questão de “interpretação” e que a utilização de palavras passa por alteração no decorrer dos tempos. Parece que a argumentação do reitor não convenceu Jorginho, tendo este fundamentado que o texto normativo tem de ser claro e não deixando margem a dupla interpretação.

Pedindo a palavra, o pesquisador e historiador Wilson Ferraz informou que a lei federal nº 95 estabelece como se redige um texto normativo e que em data passada havia advertido dos vícios insanáveis do mesmo e mesmo assim o prefeito insistiu em enviar um projeto de lei “imprestável” a respeito de um Código de Obras à Câmara Municipal e que o próprio reitor Reginaldo, em pronunciamento realizado na tribuna da Câmara Municipal, reconheceu as irregularidades.

Diante do impasse, a vereadora Maria José fundamentou que ela não teria conhecimento técnico jurídico para interpretação de normas jurídicas que, inclusive, se utilizam de termos técnicos. Diante disto ela solicitou a colaboração dos professores da Faculdade de Direito daquela instituição.

Já a vereadora Luzia Angelini falou das dificuldades encontradas em 2006, quando foi discutido e aprovado o atual Plano Diretor, uma vez que, naquela época, o mesmo trazia muito receio no seio da comunidade e principalmente entre os engenheiros.

Jorginho acrescentou que o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal naquela época nada tinha a ver com o município de Guaxupé, uma vez que em seu bojo fazia referência ao município de São Sebastião do Paraíso, deixando transparecer que seria um “projeto comprado”.

Encerrando o encontro, Professor Reginaldo declarou que o “novo Plano Diretor precisa trazer uma identidade da cidade”.