Publicado sexta, 07 de junho de 2024
Atendendo ao que determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a administração do município de Guaxupé promoveu em 29 de maio último, a partir das 18h00, nas dependências da Câmara Municipal, uma audiência pública para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024.
Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira, e pela contadora, Juliana dos Reis Moreira Freire.
Embora o evento fosse de extrema relevância, apenas três dos 13 vereadores compareceram, sendo eles: Donizetti Luciano, Gustavo Vinícius e Léo Moraes.
Do público, se fez presente somente Anibal Zeitune da Rocha, além do representante deste jornal.
Folha de pagamento
Em quadrimestres anteriores a administração municipal vinha gastando em torno de 46% dos respectivos orçamentos com pagamento de pessoal, porém no primeiro quadrimestre de 2024 este percentual caiu para 38,12%.
A receita corrente líquida apurada entre maio de 2023 e abril de 2024 foi na ordem de R$ 255.223.107,73, sendo que neste período as despesas com folha de pagamento atingiram R$ 97.286.290,00.
Os municípios podem gastar com folha de pagamento até 54% dos respectivos orçamentos, porém quando atingem o percentual de 48,6% o Tribunal de Contas do Estado já emite um sinal de alerta.
Receita corrente líquida
A receita corrente líquida nos últimos 12 meses foi a seguinte: maio de 2023: R$ 30.738.548,64; junho de 2023, R$ 16.348.291,69; julho de 2023, R$ 18.934.814,56; agosto de 2023, R$ 19.520.499,93; setembro de 2023, R$ 18.221.819,19; outubro de 2023, R$ 18.047.521,96; novembro de 2023, R$ 19.381.869,87; dezembro de 2023, R$ 23.046.761,10; janeiro de 2024, R$ 23.518.647,69; fevereiro de 2024, R$ 22.353.593,03; março de 2024, R$ 19.462.956,30; abril de 2024, R$ 29.366.319,77.
Receita corrente no quadrimestre
A previsão de receita tributária no quadrimestre era de R$ 14.330.561,27, porém a efetivamente realizada foi de R$ 22.947.723,27; a previsão de receita de contribuições era de R$ 1.514.950,00, porém a realizada foi de R$ 1.881.217,75; a estimativa de receita patrimonial era de R$ 2.834.147,99, porém a efetivada foi de R$ 3.025.622,44; a previsão da receita de serviços era de R$ 78.254,84, porém a realizada atingiu R$ 106.872,10; a previsão de transferências correntes era de R$ 72.466.060,63, mas a efetivada foi de R$ 76.331.204,20; havia uma expectativa da entrada de outras receitas correntes na ordem de R$ 1.041.999,96, porém a efetivada foi de R$683.630,98.
Aplicação em Educação
A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar no mínimo 25% dos respectivos orçamentos em Educação.
No primeiro quadrimestre de 2024 a municipalidade de Guaxupé, deveria ter aplicado, pelo menos R$ 17.711.702,11 em Educação, porém gastou somente R$ 15.146.780,98, o que equivale a 21,38% do orçamento no período.
Saúde pública
A constituição Federal determina que os municípios apliquem pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em Saúde Pública, porém a Lei Orgânica do Município de Guaxupé elevou este percentual para 25%.
No primeiro quadrimestre de 2024 deveriam ter sido aplicados pelo menos R$ 17.711.702,11, porém foram gastos somente R$ 12.530.573,58, o que equivale a 17,69%, ou seja, deixaram de aplicar R$ 5.181.128,53 em ações de saúde pública.