Prefeitura de Guaxupé deixou de aplicar mais de R$ 5 milhões em saúde pública

Publicado sexta, 07 de junho de 2024

Ao longo do ano de 2023, durante as sessões da Câmara Municipal de Guaxupé, foram muitas as reclamações em relação ao atendimento de saúde pública na cidade.

No presente exercício, principalmente os vereadores, Gustavo Vinícius, Luiz Smargissi Filho, o Didinho, e Marcelo Araújo Cunha intensificaram as denúncias solicitando explicações da administração municipal, além de providências no sentido de sanar as supostas deficiências no atendimento das demandas de saúde pública.

Marcelo Cunha encabeçou um pedido, com mais quatro assinaturas de vereadores, para a instauração de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as supostas deficiências, porém através de uma “manobra política”, o pedido foi transformado em “pedido de averiguação” das supostas irregularidades.

Uma audiência pública foi realizada nas dependências da Câmara Municipal, oportunidade em que o secretário municipal de Saúde, tentou deixar transparecer que o atendimento no município seria dos melhores da região.

Já o representante da Santa Casa de Misericórdia local tentou explicar os gargalos na realização das chamadas cirurgias eletivas, com a quantidade insuficiente de salas de cirurgia, que, tecnicamente, demandam um determinado tempo para descontaminação após a realização de um procedimento, além dos baixos valores pagos pelo SUS.

Ainda, segundo o representante da Santa Casa, 80% dos atendimentos no Pronto Socorro não caracterizam urgência, portanto poderiam ser solucionados nas unidades básicas de saúde.

Os representantes do Ministério Público de Minas Gerais já veem alertando para que a administração municipal exija que os médicos das unidades básicas de saúde cumpram uma carga horária semanal de 20 horas, conforme consta da contratação dos mesmos, porém pairam rumores de que um “acordo de cavalheiros” teria sido realizado, permitindo que os médicos realizem diariamente um determinado número de atendimentos.

Aplicação inferior ao previsto em lei

A Constituição Federal estabelece que os municípios, obrigatoriamente, têm que aplicar 15% dos respectivos orçamentos em saúde pública, porém a Lei Orgânica do Município de Guaxupé elevou este percentual para 25%.

Durante a realização de uma audiência pública realizada nas dependências da Câmara Municipal, em 29 de maio último, representantes da administração municipal disponibilizaram documentos para a imprensa comprovando que no período entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2024 que o valor mínimo a ser aplicado em saúde pública, ou seja, os 25% do orçamento seria na ordem de R$ 17.711.702,11, porém as despesas efetivamente aplicadas foram de R$ 12.530.573,58, o que corresponde a somente 17,69% do orçamento. Portanto a municipalidade deixou de aplicar entre janeiro e abril de 2024 a importância de R$ 5.181.128,53.

Infelizmente, dos 13 vereadores que integram a Câmara Municipal de Guaxupé, apenas três compareceram na audiência pública de prestação de contas da Prefeitura, sendo eles: Zettinho, Gustavo Vinícius e Léo Moras.