Conferência da Infância e Juventude discutiu assuntos de grande importância

Publicado sexta, 16 de agosto de 2019

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé promoveu na última quarta-feira, 14, a 9ª Conferência dos Comissários da Infância e Juventude, dos Conselheiros Tutelares, CRAS, CREAS, CMC e Assistência Social com otema “Direitos e Deveres do Estado e da Família”.

O evento aconteceu no salão do Tribunal do Júri, durante todo aquele dia, e foi organizado pelo coordenador dos Comissários da Infância e Juventude, Luiz Antônio Ferreira, e sob a supervisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, Milton Biagioni Furquim.

Participaram do evento delegações das cidades: Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Muzambinho, São Pedro da União e Tapiratiba.

Abertura

Na abertura da conferência Luiz Ferreira enalteceu a presença do prefeito Jarbas Corrêa Filho; falou da importância da disponibilização de um veículo por parte da administração municipal para a realizaçãodo trabalho dos comissários. Ressaltou que, se não fosse a parceria com a Prefeitura e o apoio do juiz Milton Furquim, seria praticamente impossível a fiscalização exercida pelos comissários.

Segundo Luiz, no período noturno é que acontece o maio número de infrações envolvendo os menores de idade, principalmente com uso de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas.

Milton Furquim mencionou as dificuldades que a Vara da Infância e Juventude enfrenta. Falou de sua experiência, seja como professor e diretor de escola ou como magistrado; que não existe uma fórmula certa para a solução dos atos infracionais dos menores; as dificuldades que os pais enfrentam na educação dos filhos que precisam ser corrigidos. Ele também discorreu a respeito da evolução dos costumes e da falta de limites dos filhos; que as leis são muito bonitas porém o “Estado” não oferece condição para execução das mesmas, e, principalmente, a dificuldade de se conseguir vagas para internação de menores infratores.

O magistrado ressaltou a importância do Comissariado, pessoas abnegadas que trabalham sem remuneração “dando a cara a tapa”, na resolução dos problemas.

O prefeito Jarbinhas discorreu a respeito da ação conjunta de determinados órgãos com o poder Judiciário no resguardo dos direitos da Infância e Juventude. Disse que Guaxupé é a única cidade da região que mantem um comissariado de menores atuante.

Palestrantes

O evento foi abrilhantado com palestras proferidas por personalidades de vulto: Professor José Dimas de Souza; Claudinei Vitor, secretário municipal de Desenvolvimento Social; Flávio Umberto Schimidt, juiz da Comarca de Muzambinho e membro da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude; Felipe Moreira Favila, defensor público; Cláudio Luiz Gonçalves Marins, promotor de justiça; Jeferson Torres Freitas, juiz da Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Sebastião do Paraíso.

Ao final de cada palestra foram sorteados livros de natureza jurídica aos participantes.

José Dimas 

O Professor José Dimas de Souza discorreu a respeito da falência social. Falou da origem da democracia. No entendimento dele a Constituição Federal de 1988 enfraqueceu a sociedade;lembrou que os movimentos sociais impactaram a sociedade e que a mesma não estava estruturada para as mudanças, com a consequente quebra do contrato social.

Na concepção dele o “Estado”, no sentido amplo da palavra, consome 40% de tudo que o país produz, e que isto é impossível de continuar.

Outro tema abordado por ele foi a mudança de comportamento das pessoas; disse que os jovens não querem ler e nem estudar, e que esta seria a maior falência de conduta.

Ele entende que o Estado é ineficiente, se transformou num cabide de emprego e não está preparado para acompanhar as evoluções sociais; que esta estrutura não pode persistir, havendo a necessidade de se resgatar os valores que foram abandonados.

Claudinei Vitor e Fábio Fantini

Os representantes da administração municipal, Claudinei Vitor e Fábio Fantini mencionaram a interação da Defensoria Pública com o Departamento Municipal de Assistência Social, principalmente na aplicação das medidas sócio educativas e da liberdade assistida dos menores infratores.

Lembraram que o Estado nem sempre cumpre com suas obrigações, o que acaba dificultando o trabalho dos agentes ligados à assistência social e que este “descaso do poder público” provoca um sentimento de pessimismo nas pessoas em relação ao futuro.

Segundo eles, 380 jovens e crianças em condições de vulnerabilidade estão sendo assistidas no Horto Florestal. Falaram das atividades desenvolvidas pela secretaria, inclusive com relação às medidas sócio-educativas, além do trabalho preventivo que vem sendo realizado.

Eles defendem que o adolescente que esteja “apenado” com a prestação de serviços à comunidade, ou depois de ter passado por internação, precisa continuar recebendo assistência para ser reintegrado à sociedade.

Importância da família

Flávio Umberto Schimidt, além de ser juiz de Direito da Comarca de Muzambinho, também é membro da Coordenadoria da Juventude de Minas Gerais. Em virtude do seu alto saber jurídico e de sua vasta experiência na magistratura, é considerado uma das maiores autoridades em relação a Direito de Família.

Conforme seus ensinamentos, a família é a base da sociedade, portanto é digna de todo o respeito e consideração. Todo aquele que milita nesta área, obrigatoriamente, tem que se valer do bom senso quando se trata do poder dos pais sobre os filhos não emancipados.

Conforme bem lembrou o magistrado, numa situação de urgência em que um médico tem que optar se tenta salvar uma criança ou um idoso, o profissional da saúde deve optar em atender primeiramente o infante.

Ele defende que se deva dar preferência da guarda de uma criança a uma família em detrimento de uma instituição. No seio da família são formados os laços de afetividade e de amor filial e ainda lembrou que, no caso do menor ser acolhido em uma entidade especializada, ao completar 18 anos de idade, obrigatoriamente, perderá este direito de acolhimento, enquanto que se estiver no seio de uma família, permanecerá unido à mesma com vínculos fortalecidos.

Como muito bem lembrado por ele, “nem tudo que é legal é justo”.

Finalmente o juiz mencionou que as famílias que acolhem uma criança têm direito de receber do poder público o valor equivalente a um salário mínimo mensal. Como se trata de repasse de verba da União, é preciso que exista uma lei municipal para que as Prefeituras possam repassar estes valores para as famílias acolhedoras.

Padre Reginaldo

Encerrando o primeiro ciclo de palestras o pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores, Padre Reginaldo da Silva, proferiu uma benção.

Em sua homilia, ele mencionou que precisamos ter bom senso,com o acolhimento fraterno, independentemente de religião, com um horizonte amplo, envolvendo toda a sociedade. Finalizou dizendo que “atrás de um sofrimento há a presença de Deus”.

 Felipe Favila

O defensor público, Felipe Moreira Favila mencionou que está militando na Comarca de Guaxupé desde 2015, inclusive, atuando como parceiro com as entidades ligadas aos direitos dos menores.

 Falou da diferença de atuação da Defensoria e do Ministério Público, O MP é o “curador” dos menores, enquanto que a Defensoria atua como se fosse um advogado no processo; que em determinados casos a Defensoria recorre de decisões em que os pais perderam o poder familiar requerido pelos representantes do Ministério Público.

Ele também abordou o “limite” da intervenção do Estado na convivência familiar.

Cláudio Marins

Até mesmo por não atuar na “curadoria dos menores” na comarca de Guaxupé, o promotor de justiça Cláudio Luiz Gonçalves Marins enalteceu a atuação do colega, Aly Marmoud Fayez Ayoub, que vem agilizando os processos, inclusive com a internação compulsória de menores infratores; falou da qualidade da legislação e da dificuldadena aplicação da mesma em virtude da deficiência das políticas públicas.

Ele ressaltou que os conselheiros tutelares precisam fazer uma investigação profunda quando se trata de relacionamento familiar, pois estes autos é que vão subsidiar os representantes do Ministério Público na proposição de ações judiciais. Esta documentação será de fundamental importância na decisão do juiz.

 Jeferson Torres Freitas

O magistrado Jeferson Torres Freitas informou que atuou na Comarca de Guaxupé por 3,5 anos, quando da instalaçãodo Juizado Especial. Atualmente ele é titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Sebastião do Paraíso.

Ele discorreu a respeito do programa da “Família Acolhedora”, que a lei garante uma compensação financeira às famílias que acolhem uma criança, evitando o trauma de se encaminhar para uma instituição. Falou das dificuldades de crianças negras serem adotadas e que as famílias dão preferências a crianças de tenra idade em relação aos jovens.

 Quando desarticulados da família, quem mais sofre é o menor, mais do que os próprios pais.Sem mencionar nomes, falou de uma experiência. Por decisão judicial, cinco irmãos foram retirados do seio de uma família totalmente desarticulada, com pais alcóolatras, e encaminhados para uma instituição especializada. Embora cuidados com todo zelo e carinho, os irmãos maiores ajudavam os menores para empreenderem fuga para retornarem junto dos pais.

Para ele, o ideal, quando possível, é reintegrar as crianças no seio familiar.

Entrega de Moção

Finda as palestras, o presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Leonardo Donizete de Moraes, acompanhado dos vereadores: Donizete Luciano Vieira, Francisco Timóteo de Resende, Jorge Batista Bento e Maria José Cyrino Marcelino, fez a entrega de uma “Moção de Aplauso” aos Comissários da Infância e Juventude.

Benção

Encerrando o evento, o pastor evangélico Marcos Antônio Nascimento proferiu uma oração em ação de graças, rogando a Deus que iluminasse a todos que militam na área de família, principalmente na preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Coquetel

Ao final do evento foi servido um coquetel aos presentes no sagão do Fórum, ocasião em que puderam se confraternizar os integrantes das diversas delegações das cidades vizinhas que prestigiaram o evento.

Naquela oportunidade, num momento de muita emoção, o juiz Milton Furquim e o coordenador dos comissários, Luiz Antônio Ferreira, receberam os cumprimentos pelo êxito e grandiosidade do evento.