Zona Azul: parte da arrecadação será revertida para entidades

Publicado quarta, 14 de agosto de 2019

O plenário da Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, na última segunda-feira, em primeira e segunda votação uma alteração na lei municipal nº 1.397/97 que autoriza a implantação da chamada “zona azul” para o estacionamento rotativo na área central da cidade.

Conforme consta da justificativa do prefeito, a implantação tem sido uma constante reivindicação dos vereadores, com a intuição de disponibilizar um maior número de vagas para estacionamento.

Conforme consta do artigo 3º da lei aprovada, “a exploração e operacionalização dos serviços relativos ao sistema de estacionamentos rotativos pagos serão executados pelo poder público municipal por intermédio do órgão competente, podendo o chefe do poder executivo municipal optar pela concessão, exploração e administração onerosa para contratação de empresa especializada mediante licitação pública, na modalidade concorrência, na forma do art.24, inciso X, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro da lei Federal nº 8.987 que trata do regime das concessões públicas e serão regulamentadas mediante decreto”.

Ainda, conforme consta do texto normativo, 50% dos recursos arrecadados com o estacionamento rotativo serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e os outros 50% às entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

Durante as discussões, o vereador Jorginho mencionou que espera que a zona azul seja realmente implantada e que não fique somente no papel, por se tratar da proximidade do período eleitoral.