Poços de Caldas já tem recursos para implantar Apac

Regional

Publicado terça, 06 de agosto de 2019

Cerca de R$ 800 mil do pagamento de penas pecuniárias serão repassados

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Poços de Caldas, a maior cidade da região Sul de Minas, vai receber R$ 798.567,96, referentes a penas pecuniárias, para a construção de uma unidade masculina. Os valores serão liberados sob a supervisão do juiz da comarca, Robson Luiz Rosa Lima.

O magistrado fixou o prazo de um ano, a contar de novembro de 2019, para a construção da Apac de Poços de Caldas. A edificação deverá atender aos padrões exigidos pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o que compreende projetos arquitetônicos, hidráulico e elétrico, entre outros.

O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, Robson Luiz Rosa Lima, deferiu pedido do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Poços de Caldas (Consep), que solicitou a utilização de recursos de prestação pecuniária para instalação de uma unidade da Apac na comarca.

Antes de deferir o pedido, o magistrado se reuniu com o promotor de Justiça, Glaucir Antunes Modesto, o presidente do Consep, Juliano Vieira Zapia, e o defensor público, Leonardo Cesar Mateus.

Os valores, após depósito, serão bloqueados na conta da Apac e somente serão movimentados após autorização judicial, por motivo de cautela, já que a diretoria da associação será modificada em novembro de 2019. A decisão justifica-se, segundo o magistrado, para evitar qualquer tipo de apropriação indevida.

Ressocialização

Entre os argumentos analisados na reunião, destacou-se que a Apac é o método de ressocialização mais eficaz e avançado do mundo, tanto que está presente em vários países e tem reconhecimento internacional pela ONG PFI (Prision Fellwship Internacional).

O magistrado registrou que está convencido de que uma das formas mais eficazes de proteger a sociedade é a ressocialização. ?Já que os indivíduos retornarão à sociedade plenamente recuperados, pois a mera punição já se mostrou ineficiente quando vislumbramos o número da reincidência que é de no mínimo 80%, o alto número de homicídios e a baixíssima apuração das respectivas autorias que não chega nem a 10% no Brasil?, registrou.

O juiz Robson Luiz Rosa Lima destacou que cerca de 97% dos apenados provém de famílias desestruturadas; 70% são pais, 95% são pobres (não tem advogados, muitos são analfabetos funcionais); 90% apresentam doenças; 70% são jovens; 1% exerceu ocupação produtiva e 98% são usuários de drogas.

O magistrado também ressaltou a forma multidisciplinar como as Apacs trabalham todos os aspectos necessários à ressocialização, em especial os 12 elementos fundamentais:

1 Participação em comunidade;

2 Recuperando ajudando recuperando;

3 Trabalho;

4 Espiritualidade;

5 Assistência jurídica

6 Assistência à saúde;

7 Valorização humana;

8 A família;

9 O voluntariado e o curso para sua formação;

10 Centro de reintegração social;

11 Mérito

12 Jornada de libertação de Cristo