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Guaxupé, 20 de setembro de 2019


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PREFEITURA DE GUAXUPÉ PRETENDE ATUALIZAR PLANO DIRETOR E DE MOBILIDADE URBANA

Publicado, quinta, 02 de maio de 2019





A Prefeitura Municipal de Guaxupé promoveu uma audiência pública, em 29 de abril último, às 19h, no Teatro Municipal, para discutir revisões nos planos Diretor e de Mobilidade Urbana.
 
Atuou como mestre de cerimônia o assessor de comunicação da administração municipal, Paulo Rogério Leite Ribeiro.
 
Estiveram presentes, o prefeito Jarbas Corrêa Filho, secretários municipais, vereadores, o reitor do Unifeg, Professor Reginaldo Artus, o promotor de Justiça Curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, Cláudio Luiz Gonçalves Marins, engenheiros, pessoas do público e membros da imprensa.
 
Conforme explicou o prefeito Jarbinhas, em 2017 foi realizado um processo licitatório para contratação de uma empresa especializada para a realização dos estudos e apresentação das propostas de alterações visando os próximos 10 anos.
 
Segundo o diretor da empresa contratada, Agostinho de Resende, os trabalhos foram realizados em três etapas num período de 18 meses.
 
Através de um telão, os representantes da empresa apresentaram mapas detalhando as alterações que serão encaminhadas para apreciação e votação dos vereadores.
 
Dentre as propostas apresentadas constam de que os novos loteamentos deverão ter calçadas com no mínimo três metros de largura, atualmente são dois metros; que além da infraestrutura já exigida, redes de água potável, de distribuição de energia elétrica, e de esgotos, galerias pluviais e meio-fio também será exigida a pavimentação das calçadas e do leito das ruas. Não foi informada a largura das novas vias públicas.    
 
Ao requerer autorização para realização de obra nova ou de reforma das já existentes, será exigido do responsável técnico uma ART- Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto e outra da execução das obras.
 
Nos novos projetos de edificações será exigido um número mínimo de vagas para estacionamento de veículos. Também está sendo proposta uma tabela de multas na eventualidade do descumprimento das novas normas, porém não foram informados os valores.
 
Mobilidade Urbana
 Os estudos apontam para a possibilidade da construção de ciclovias nas avenidas Dona Floriana, Conde Ribeiro do Valle e Felipe Elias Zeitune.
 
Também foram propostas a ampliação nos horários de ônibus urbanos, novas linhas, redução das tarifas cobradas, melhor redistribuição dos pontos de ônibus, além de estender as linhas até o aeroporto municipal e a zona rural.
 
Com relação ao transporte de carga foi proposto o estabelecimento de locais e horários para carga e descarga, além do desvio do trânsito de veículos pesados para vias alternativas.
 
A padronização dos táxis, bem como uma central de atendimento 24 horas por dia também foi apresentada.
Para agilidade de vagas de estacionamento no centro da cidade está sendo cogitada a implantação de “estacionamento rotativo”, as chamadas zonas azuis, com cobrança.
 
Chácaras
Os técnicos da empresa contratada apresentaram no telão a proliferação dos loteamentos clandestinos na zona rural, com as chamadas chácaras, na verdade loteamentos sem infraestrutura.
 
Em uma mesa redonda, o promotor de justiça Cláudio Marins explicou em detalhes que os loteamentos com áreas de lazer só podem ser realizados no perímetro urbano e desde que servidos com toda a infraestrutura prevista em lei e, nunca na zona rural.
 
Segundo o representante do Ministério Público, no início nestes loteamentos tudo é maravilha, porém com o tempo vão surgindo os problemas como falta de água potável, fornecimento de energia elétrica, redes de esgotos; com o falecimento dos proprietários as dificuldades no processo sucessório pela falta de regularização junto ao Registro Imobiliário.
 
Medida mínima de lotes
Atualmente a legislação municipal prevê que a área mínima dos lotes deva ser de 250 metros quadrados, com uma testada mínima de 10 metros. Cláudio Marins defende que a testada deveria ser de no mínimo 12 metros, melhorando a ventilação, insolação e a salubridade das moradias.




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