Apesar de uma situação confortável Prefeitura não atinge metas na Educação e na Saúde

Publicado quarta, 01 de junho de 2022

A Prefeitura Municipal de Guaxupé atendendo ao que dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, promoveu na última segunda-feira, 30 de maio, uma audiência pública para demonstração das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022.

O evento aconteceu nas dependências da Câmara Municipal. Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finança, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira, e pela contadora da municipalidade, Juliana dos Reis Moreira Freire.

Embora o tema fosse de extrema importância, infelizmente, dos 13 vereadores daquela Casa Legislativa, apenas cinco compareceram: Danilo Martins, Zettinho, Gustavo Vinícius, Marcelo Cunha e Maria José.

Nenhuma pessoa do público se fez presente, apenas a reportagem do jornal e o assessor jurídico da Câmara Municipal, Luiz Henrique Marques.

Os dados apresentados se referem ao período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2022.

Receita corrente líquida

A receita corrente líquida do município de Guaxupé no período acima mencionado foi de R$ 197.820.392,47, assim distribuída:

Maio de 2021, R$ 20.482.738,24;

Junho de 21, R$ 13.929.841,00;

Julho de 21, R$ 16.072.283,16;

Agosto de 21, R$ 15.972.936,07;

Setembro de 21, R$ 14.415.208,66,

Outubro de 21, R$ 15.834.875,40;

Novembro de 21, R$ 14.686.608,57;

Dezembro de 21, R$ 18.902.257,71;

Janeiro de 22, R$ 15.327.047,92;

Fevereiro de 22, R$ 16.593.914,97;

Março de 22, R$ 18.902.578,99;

Abril de 22, R$ 16.700.101,78.

Segundo Elaine, o volume maior de arrecadação no mês de maio se deve ao pagamento do IPTU. Em anos anteriores este tributo iniciava o vencimento em 31 de março, bem como para pagamento à vista ou parcelado.

Expectativa de arrecadação

No primeiro bimestre de 2022 havia uma expectativa de se arrecadar R$ 35.801.286,09, porém o valor efetivado foi de R$ 35.753.062,89; a meta de arrecadação do segundo bimestre era de R$ 35.942.306,84, porém a efetivada foi de R$ 36.066.680,77. Portanto, nos primeiros quatro meses de 2022 a municipalidade arrecadou R$ 76.150,73 além do que estava previsto.

Folha de pagamento

No período elencado a municipalidade gastou com pagamento de pessoal ativo e inativo, R$ 78.412.295,39, sendo que deste total, R$ 77.713.547,35 são referentes a despesas líquidas (folha de pagamento) e R$ 698.748,04 decorrentes de sentenças judiciais.

Portanto, a folha de pagamento impactou o orçamento em 39,28%. Vale aqui lembrar que o limite máximo que os municípios podem gastar com folha de pagamento é o equivalente a 54% da receita corrente líquida.

Dívidas do Município

A dívida consolidada do município em 30 de abril era de R$ 3.714.450,79 junto às instituições financeiras: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, valor este a ser pago em parcelas, sendo que a última deverá vencer em 06 de maio de 2040.

Aplicação em Saúde Pública

A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em Saúde Pública, porém a Lei Orgânica do Município de Guaxupé elevou este percentual para 25%.

Segundo documentação apresentada pelas representantes da administração municipal, nos primeiros quatro meses deste ano a municipalidade aplicou R$ 9.159.887,83, o que equivale a 19,35%, bem abaixo do previsto.

Educação

Também estabelecido pela Constituição, os municípios, obrigatoriamente, terão que aplicar 25% das respectivas receitas correntes líquidas em Educação.

Na documentação disponibilizada para a imprensa consta que entre 1º de janeiro a 30 de abril de 2022 a Prefeitura teria gasto R$ 8.511.370,35 em Educação, o que significa 17,98% do orçamento do período.

Ressalva da administração municipal

Segundo as representantes da administração municipal, no caso das aplicações em Saúde e Educação foram contabilizados apenas os valores já pagos, existindo quantias já empenhadas e que deverão ser liquidadas oportunamente, o que em tese poderá alterar os percentuais apresentados.