Justiça nega habeas corpus a ex-secretário de Passos investigado na Operação Eminência Parda

Publicado terça, 29 de março de 2022

A Justiça indeferiu pedido de habeas corpus impetrado por um ex-agente público investigado na Operação Eminência Parda, na cidade de Passos. De acordo com as investigações, o acusado, que ocupou cargo de secretário municipal naquela cidade, foi responsável pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa do acusado, que se encontra foragido, requereu, em caráter liminar, o direito de que ele aguarde o julgamento em liberdade e a substituição da prisão preventiva em estabelecimento prisional pela prisão domiciliar.

Em sua decisão, o desembargador Maurício Pinto Ferreira reafirmou a presença da prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria e o perigo de permanência do suspeito em liberdade, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

“In casu, mesmo em juízo superficial, verifico que são robustas as razões para imposição da medida extrema, tendo em vista que o paciente é investigado pela prática de diversos crimes contra a administração pública, de forma reiterada”, completou o magistrado.

A operação
A operação Eminência Parda foi deflagrada no dia 21 de março, com o objetivo de reprimir crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados na cidade de Passos por um ex-agente público municipal.

A operação é o desfecho das Operações Purgamentum, Sacripanta e Quimera, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no Município de Passos, em licitações e contratos públicos. Foi oferecida denúncia contra duas pessoas, por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro. As investigações prosseguem.

Segundo a denúncia, o ex-agente público recebeu, a título de propina, periodicamente, no período de 2014 a 2016, porcentagem de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Passos à empresa terceirizada de mão de obra; e no início de 2016, porcentagem do valor pago pelo município, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição.
Na sequência, por meio de reiteradas operações de lavagem de dinheiro, ele procurou ocultar esses valores, assim como outros valores provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de dinheiro desviado em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.

O esquema contava com uma sofisticada e sistemática de ocultação de bens, por meio da qual o ex-agente público, utilizando-se de procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros, permanecendo à margem dos órgãos fiscalizadores. Os rendimentos auferidos nunca foram oferecidos à tributação.