SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SÃO FISCALIZADOS EM MONTE BELO E JURUAIA

Publicado terça, 14 de dezembro de 2021

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 14/12, relatórios de fiscalização da prestação do serviço de abastecimento de água da Copasa prestado na sede municipal de Juruaia e de Monte Belo.

Em Juruaia a fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de verificar o cumprimento do plano de ações elaborado pela Copasa para o correto atendimento da prestação dos serviços no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade. Foi avaliado o contrato de concessão, fiscalizados os serviços de atendimento ao usuário, as reclamações de vazamento de água e a qualidade da água para consumo humano distribuída no município.

Como ponto positivo, destaca-se o cumprimento dos prazos constantes nas Resoluções Arsae-MG nºs 129/2019, 130/2019 e 131/2019 para os serviços de vistoria de ligação de água, ligação de água e correção de vazamentos, no período de abril a setembro de 2021; além de um baixo número de reclamações de vazamentos de água na localidade.  Sobre a qualidade da água para consumo humano, destaca-se que os resultados apresentados estiveram dentro dos padrões de potabilidade determinados pela legislação vigente. Porém, não foram realizadas análises de todos os parâmetros que caracterizam o padrão organoléptico de potabilidade e das substâncias que representam riscos à saúde – Anexos 7 e 10 do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, atualizados para Anexos 9 e 11 pela Portaria GM/MS nº 888/2021.

Em Monte Belo a fiscalização realizada pela Arsae-MG vistoriou o cumprimento dos prazos para atendimento dos serviços, as reclamações de falta d’água proferidas pela população, as reclamações sobre a qualidade da água e os parâmetros de potabilidade da água para consumo humano distribuída. O relatório foi elaborado após fiscalização em campo, ocorrida no mês de outubro de 2021.

Constatou-se que o abastecimento de água está sendo realizado normalmente e não foram identificados indícios de comprometimento de sua regularidade. Com relação às execuções de ordens de serviços, não foram observados atrasos no cumprimento aos prazos para execução de serviços de ligação de água convencional, vistoria para ligação e correção de vazamento de água. Quanto ao controle da qualidade da água no município de Monte Belo, verificou-se que os resultados apresentados se encontravam em conformidade com os limites determinados pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da Saúde.

Com relação às execuções de ordens de serviços, não foram observados atrasos no cumprimento aos prazos para execução de serviços de ligação de água convencional, vistoria para ligação e correção de vazamento de água. Quanto ao controle da qualidade da água no município de Monte Belo, verificou-se que os resultados apresentados se encontravam em conformidade com os limites determinados pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da Saúde.

Os relatórios completos estão disponíveis no site da Arsae-MG http://www.arsae.mg.gov.br/fiscalizacao-operacional

O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.