APENAS 3 VEREADORES FORAM CONTRA PROJETO QUE AUMENTA SUBSÍDIOS DE ASSESSORES

Publicado quinta, 02 de dezembro de 2021

Lembrando que servidores concursados estão sem reajuste salarial há dois anos

Neste momento difícil que vive o país, e por conseguinte Guaxupé, diante da pandemia do Coronavírus, com a economia em recessão, com um alto índice de desemprego, parece que a mesa diretora da Câmara Municipal de Guaxupé, salvo melhor juízo e entendimento, se mostra no mínimo insensível diante dos problemas.

Os servidores públicos “concursados” das três esferas da administração pública vêm contribuindo com a sua parcela de sacrifícios diante da crise que vivemos, com os salários congelados há dois anos.

O artigo 39 da Constituição Federal estabelece que a regra geral para ingresso no serviço público é através de concurso público, porém os cargos de assessor, diretor e chefia poderão ser preenchidos por portaria, o que, em tese, poderá significar um verdadeiro cabide de emprego para apaniguados dos gestores públicos.

Ao longo das últimas legislaturas a Câmara Municipal vem passando por uma verdadeira desmoralização, com a chamada farra das diárias, aumento irregular de subsídios de vereadores, contração de assessores de vereadores, pagamentos de jetons pela realização de sessões extraordinárias, entre outras. Alguns dos ex-vereadores já se encontram condenados pela Justiça e outros em fase de recurso.

Se tudo isto já não bastasse, ainda se verifica um verdadeiro “toma lá da cá”, ou seja, o vereador aprova tudo que o executivo envia na condição de que a administração atenda favores políticos de apaniguados dos nobres edis.

Depois de passar por uma verdadeira desmoralização, no apagar das luzes de 2012, os vereadores de então, na tentativa de moralizar a Casa do Povo, eliminaram os cargos de assessoria da Câmara Municipal, o de assessor jurídico, de comunicação, do presidente, e de vereadores. Bastou a virada do ano, numa nova legislatura, para que os cargos de assessor, do presidente, de comunicação e jurídico fossem ressuscitados. Vale lembrar que o Poder Legislativo já contava com “advogado” contratado por concurso público. Na época a população protestou, mas a nova imposição foi empurrada goela abaixo dos munícipes.

Ainda em 2013, aproveitando-se da possibilidade da contratação por portaria, ou seja, sem concurso público, foram criados os cargos de diretores, administrativo-financeiro, de assuntos legislativos e de diretor da Escola do Legislativo.

A atual mesa diretora da Câmara Municipal pretendia ressuscitar quatro cargos de assessor de vereador, inclusive o projeto de lei já tinha sido inserido na pauta da última sessão ordinária. A repercussão diante da opinião pública foi a pior possível, inclusive com comentários nas redes sociais. Até mesmo para evitar um desgaste político ainda maior a proposta foi retirada da pauta.

Finalmente, foi marcada a 14ª sessão extraordinária para a última quarta-feira, 1º de dezembro, em cuja pauta constava nova alteração no organograma. 

A intenção da mesa diretora é de que, na prática, os subsídios dos diretores (administrativo-financeiro, de assuntos legislativos e da Escola do Legislativo) fossem aumentados equiparando-se aos assessores jurídico (procurador geral do Legislativo), do presidente e de comunicação.

Colocada a proposta de alteração em discussão durante a realização da última sessão extraordinária, três vereadores se posicionaram contra, Gustavo Vinícius, Heverson e Marcelo Cunha, sendo aplaudidos pelas poucas pessoas que se encontravam no recinto. Apesar dos três votos contrários, a proposta foi aprovada em primeira votação. A expectativa é de que a segunda votação ocorra amanhã sexta-feira, numa sessão vespertina.

Falando à reportagem do jornal, um dos vereadores que votou contra mencionou que, caso a população compareça na sessão e se manifeste contrária à alteração, “os vereadores não vão aguentar o aperto e a medida será rejeitada”.

A criação de cargos comissionados pode ter amparo jurídico, porém poderá significar uma verdadeira imoralidade e um desrespeito para com os servidores de carreira, cujos salários se encontram congelados há tempos, e para com os munícipes, que pagam os tributos. Portanto, “nem tudo que é legal é moral”!