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EDUCAÇÃO COBRA RATEIO DE RECURSOS DO FUNDEB PARA PROFESSORES
Publicado segunda, 29 de novembro de 2021
Comissão reúne governo, TCE e comunidade escolar para debater destinação de R$ 1,8 bilhão não executados pelo Estado.
Debater o rateio, para as redes estadual e municipais de ensino, de R$ 1,8 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), disponíveis para o Governo de Minas e ainda não executados. Com essa finalidade, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta segunda-feira (29/11/21), às 16 horas, no Auditório José Alencar. A reunião foi requerida pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Segundo a Emenda Constitucional 108, de 2020, 70% do Fundeb serão destinados à remunerarão dos profissionais da educação básica. Estão incluídos nessa categoria os professores e todos os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência. São os servidores que atuam em cargos de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
Dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) mostram que, na folha de pagamento do Estado, a Educação tem a terceira pior remuneração, com piso de R$ 2.309,84.
O sindicato da categoria mostra ainda a defasagem do salário dos professores mineiros em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), implantado em 2009. Para alcançar a remuneração prevista no PSPN seria necessário um reajuste de 45,58%.
Só no governo de Romeu Zema (Novo), desde 2019, a perda salarial em relação ao piso é de 14,93%. Atualmente, o piso em Minas é de R$ 1.982,54 e, para alcançar o valor do PSPN entre os anos de 2019 e 2021, seria necessário reajustar o valor para R$ 2.330,39.
Convidados - Para a audiência pública desta segunda-feira (29), foram convidados representantes das Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda, além de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e representantes da comunidade escolar, incluindo parlamentares federais.
