PERSONALIDADES SERÃO HOMENAGEADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÕES SOLENES

Publicado quinta, 25 de novembro de 2021

A Câmara Municipal de Guaxupé promoveu na última quarta-feira, 24 de novembro, a sua 13ª sessão extraordinária para discussão e votação de um projeto de lei de iniciativa do executivo sobre autorização legislação para uma suplementação nas verbas de contribuição destinadas às polícias, Civil e Militar. Naquela oportunidade também foram aprovados decretos legislativos que concedem títulos de honrarias para pessoas que se destacaram na sociedade.    

Verbas para as polícias

A Constituição Federal prevê em seu artigo 144 que a responsabilidade pela manutenção da Segurança Pública seria dos estados membros da federação. Acontece que as verbas disponibilizadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais para o custeio das polícias Civil e Militar têm se mostrado insuficientes. Para que a população não seja prejudicada os municípios têm contribuído no custeio das forças de segurança.

A lei municipal nº 2.815, de 30 de dezembro de 2020 autorizava a Prefeitura disponibilizar, no exercício de 2021, uma verba no de R$ 207.800,00 para a Polícia Militar e outra no montante de R$ 35.000,00 para a Polícia Civil.

Segundo documentação disponibilizada para a imprensa, as verbas disponibilizadas seriam para aquisição de combustíveis para as viaturas das mencionadas forças de segurança, porém se mostraram insuficientes até o término deste ano.

Diante da eminência das viaturas policiais ficarem “desguarnecidas de combustível”, com o consequente prejuízo da população, o executivo requereu autorização legislativa para que a verba destinada à Polícia Militar fosse complementada em R$ 25 mil, e a da Polícia Civil em R$ 6 mil.

A pedido do vereador Danilo Martins de Oliveira o projeto de lei foi submetido a primeira e segunda votação naquela sessão, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Títulos de Cidadão Guaxupeano

Naquela sessão foram aprovados os decretos legislativos que concedem título de Cidadão Guaxupeano às seguintes personalidades:

Aline Cecília Fialho (policial militar), Amilton Elias, Antônio Carlos Borges, Cristiano Pasqua Santos, Erika Beatriz Felipe Cambraia, Gabriel dos Santos Cunha, Luciano Carneiro Spíndola, Luís Henrique Bueno Pinto, Marcelo Jabour Rios, Marizilda Viani Bastos, Milton Biagioni Furquim, juiz da Primeira Vara Cível local; Paulo Eduardo Rocha Branti, Renata Valéria Rocha Fernandes, Sebastião Carlos da Silva, Thiago Henrique Salgado Abrahão.

A solenidade de entrega dos títulos acontecerá no próximo dia 02 de dezembro, a partir das 19h.

Títulos de Honra ao Mérito

Em sessão solene a ser realizada em 03 de dezembro, a partir das 19h, serão homenageadas com o Título de Honra ao Mérito as seguintes personalidades: Ari Cardoso (homenagem póstuma), Benedito Resende Neto, Florindo Eliseu Smargiassi, Jarbas Corrêa Filho, José Luiz Ribeiro, Leverton Duarte Borowski, Luiz Antônio Neto, Marcelo Augusto da Silva, Marcelo Souza de Andrade, Maria Jesuína Coelho Zavagli, Miguel Marcos Gonçalves, Mônica Ribeiro de Magalhães Reis, Pedro Luiz Alves, Roberto Aparecido dos Santos, Thiago Nardi Avelar.