MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PRETENDIA ‘RESSUSCITAR’ CARGOS DE ASSESSORES DE VEREADORES

Publicado terça, 23 de novembro de 2021

Parece que o dito popular “tudo na vida é um círculo que se repete” é uma grande verdade.

Está gravado na memória dos guaxupeanos fatos lamentáveis envolvendo vereadores de legislaturas passadas, com processos judiciais em virtude da chamada farra das diárias, cursos de fachadas de vereadores, aumentos exorbitantes dos próprios subsídios, nomeação de assessores que foram verdadeiros cabides de emprego, entre outros fatos lamentáveis.

Infelizmente o Poder Legislativo, aquele que representa a população, e que se encontra mais perto das deficiências e dos anseios dos eleitores deveria ser o verdadeiro interlocutor, principalmente, das camadas sociais que mais precisam dos serviços públicos, para a criação de políticas públicas que realmente trouxessem justiça social, porém isto não é o que se tem visto na Câmara Municipal de Guaxupé.

O conflito de ideias é inerente ao ser humano, porém o ideal seria que na ‘Casa do Povo’ fosse instalado um verdadeiro parlamento, onde cada um dos representantes do povo expusesse seu ponto de vista, seja a favor ou contra um projeto de lei apresentado, desde que fosse na defesa dos interesses dos seus representados.

Dos 13 edis locais, raros são aqueles que demonstram pelo menos ter lido as propostas apresentadas e postas em discussão.  Quando apresentam uma justificativa não apresentam uma fundamentação da repercussão e dos impactos que a nova lei trará junto aos munícipes.

Talvez até mesmo pela falta de conhecimento técnico jurídico, não são raros os vereadores que apresentam projetos de lei inócuos, ilegais, inconstitucionais e inaplicáveis, que na verdade só têm interesse eleitoreiro.

 Se por um lado muitos dos vereadores não se preocupam em estudar a técnica e a competência legislativa, parecem se tornar verdadeiros especialistas nas pesquisas na internet com o famoso “cola copia”. E assim vão apresentando projetos de leis que são verdadeiras aberrações jurídicas e que nenhum benefício traz à sociedade.

Pois bem, no apagar das luzes de 2015, no término da legislatura 2012/2015 os vereadores de então, com a fundamentação de moralização daquela Casa, extinguiram os cargos de assessores de vereadores, de assessor jurídico, de assessor de imprensa e de assessor do presidente.

Instalada a legislatura seguinte, numa verdadeira manobra, foram ressuscitados os cargos de assessor de imprensa, jurídico e do presidente, cargos de livre nomeação e exoneração do presidente do legislativo. Vale lembrar que a Câmara Municipal já conta com advogado admitido por concurso público, conforme prevê o artigo de 39 da Constituição Federal.

Finalmente, no último dia 19 a Câmara divulgou que seria inserido na pauta da sessão da 19ª sessão ordinária, na segunda-feira, 22, uma alteração no anexo II da Lei Municipal nº 2.357 propondo a criação de quatro vagas de “assessor de blocos parlamentares”, que seriam contratados sem concurso público. Como já era de se esperar a repercussão diante da população não poderia ser pior.

Desta forma não restou outra opção à mesa diretora daquela Casa que não fosse a retirada da proposta da pauta de discussão e votação.

Atualmente a Câmara Municipal já conta com a Escola do Legislativo que vem realizando um louvável trabalho ministrando cursos aos jovens e adolescentes, o que muito contribui para que dentro de um curto espaço de tempo tenhamos uma geração mais esclarecida e consciente de seus direitos e deveres, o que sem dúvida contribuirá para uma sociedade melhor. (WF)