VEREADOR PROPÕE MENSAGEM DE “DESAGRAVO” CONTRA A ARSAE PELA ELEVAÇÃO DA TAXA DE ESGOTO

Publicado terça, 14 de setembro de 2021

Com uma pauta extremamente enxuta, a 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada, na última segunda-feira, 13, teve como foco principal as manifestações de desagravos contra a ARSAE, cobrança da volta da realização das cirurgias eletivas e pelos verdadeiros “ataques” contra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

TAXA DE ESGOTO

Num discurso acalorado, Paulo Rogério Leite Ribeiro deixou muito bem claro que “vereador não pode fazer nada, absolutamente nada”, contra a cobrança da taxa de esgoto, alegando que depende única e exclusivamente do executivo.

Segundo o vereador, a resolução da ARSAE que autorizou a elevação da taxa de esgoto em

plena pandemia, num período em que grande parte da população vem enfrentando sérias dificuldades econômicas, é uma verdadeira “irresponsabilidade” e uma falta de respeito para com o povo mineiro.

Finalmente ele propôs que aquela Casa Legislativa enviasse uma mensagem de desagravo para a agência reguladora.

CIRURGIAS ELETIVAS

A cobrança pelo reinício da realização das cirurgias eletivas também foi feita por diversos vereadores.

Didinho, que ao longo de seus mandatos sempre lutou pela suplementação de verbas para a realização de um maior número destes procedimentos, de forma taxativa, declarou que os vereadores não querem “privilégios” e, sim, amenizar o sofrimento do povo, e que a doença não pode esperar.

Marcelo Cunha disse que a justificativa pela não realização das cirurgias através do SUS seria em virtude do risco de contaminação do Coronavírus, porém ele afirmou que estes procedimentos supostamente estariam sendo realizados, desde que pagos pelos pacientes. No entendimento dele o que está acontecendo seria “ridículo”. Finalmente ele solicitou que a Câmara Municipal convidasse a direção da Santa Casa local para dar explicações a respeito da denúncia.

Logo a seguir o presidente Donizete Luciano declarou que a sugestão do vereador será atendida.

GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

O vereador João Fernando de Souza criticou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento pela forma com que aquele órgão vem sendo gerido, inclusive na demora para a concessão dos financiamentos a custo zero, medida que já foi autorizada pelo Legislativo.

DOMINGOS BELTRÃO

No final daquela sessão fez uso da tribuna popular o representante da entidade “Anjos dos Rios”, Domingos Beltrão.

Ele iniciou seu pronunciamento discorrendo a respeito de uma ação realizada pela entidade que teria plantado 800 mudas de árvores nativas, nas chamadas APPs- Áreas de Preservação Permanente, nas margens dos córregos; disse que na ocasião teria proposto uma parceria com a Copasa, porém a estatal não teria manifestado interesse em participar do evento; que posteriormente a empresa teria anunciado que a mesma havia plantado mil mudas, porém ele alegou não saber se forram destinados os tratos culturais necessários, tais como capina, irrigação e eliminação de formigas na área supostamente arborizada pela Copasa.

Beltrão questionou o valor da chamada Taxa de Incêndio, que é cobrada dos empresários locais, pelo Governo do Estado. No entendimento dele o valor seria excessivo. Vale aqui lembrar que o TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, manteve uma decisão proferida em primeira instância pelo juiz da primeira Vara Cível da Comarca de Guaxupé, Milton Biagione Furquim, em grau de recurso, que proíbe a cobrança da mencionada taxa.

O representante da entidade solicitou que os vereadores “revejam” a legislação municipal que estabelece a cobrança do ITBI- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis pois supostamente estaria supervalorizando os imóveis para efeito de tributação, com valores muito acima de mercado e pelo realmente negociado entre as partes.

De forma taxativa ele denunciou que “federais” estariam de “marcação” contra uma empresa que emprega mais de 700 pessoas na cidade, aplicando multas abusivas.  Sem citar os nomes, alegou que algumas pessoas que estão tendo um enriquecimento muito rápido, com suspeitas de irregularidades, não estariam sendo fiscalizadas pelos mesmos “federais”.