FUTEBOL: CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE ESTIMULA CRIAÇÃO DE CLUBE-EMPRESA

Publicado quarta, 28 de julho de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5516/19 que estimula a transformação de clubes de futebol em empresas de sociedade anônima. O texto, já aceito pelo Senado, também dispõe sobre as regras de parcelamento das atuais dívidas dos times. O PL segue agora para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se acatado pelo clube, todos os bens e direitos deverão ser transferidos à Sociedade Anônima de Futebol (SAF), que poderá emitir títulos a acionistas. Atualmente, os times de futebol são caracterizados como associações civis sem fins lucrativos.

O professor de Economia do Ibmec Brasília, William Bagdhassarian, destaca as vantagens econômicas da medida.

“O projeto trará investimentos privados para os clubes, à medida em que terá um novo acionista, que vê uma perspectiva de crescimento no valor desse clube - que hoje estaria sendo vendido a um preço muito baixo. Os investidores poderiam sanar os clubes e não só melhorar a situação do futebol, mas, também, ter um ganho pelo investimento”, esclarece.

Segundo o PL, um dos títulos que poderão ser emitidos são as “debêntures-fut”, com remuneração mínima igual à da poupança e prazo mínimo de dois anos. Se o comprador for pessoa física residente no Brasil, estará isento do Imposto de Renda sobre os rendimentos. Esses títulos não poderão ser recomprados pela SAF.

Dívidas

O PL 5516/19 permite aos clubes que se transformarem em sociedade anônima separarem suas dívidas civis e trabalhistas, sem repassá-las à nova empresa. Assim, essas dívidas poderão fazer parte do Regime Centralizado de Execuções, que vai concentrar as receitas repassadas pela SAF e distribuí-las aos credores.

Nos primeiros seis anos, o Judiciário deverá pagar os credores e, após esse prazo, se o clube tiver quitado, pelo menos, 60% do passivo original, o regime poderá ser prorrogado por mais quatro anos. 

As dívidas do clube serão corrigidas apenas pela taxa Selic, mas as partes podem negociar outras formas de pagamento, inclusive por meio de conversão da dívida em ações da SAF. Enquanto o time cumprir os pagamentos, fica proibido o bloqueio de seu patrimônio ou receita.

O jornalista esportivo Lucas Pedrosa avalia que essa medida é muito importante para que os clubes possam equacionar suas dívidas e voltar a ter rendimentos.
“Os clubes vão ter que ter responsabilidade, não só em relação ao clube, mas àqueles credores; pessoas que trabalharam nos clubes e não receberam; acordos na justiça que não são honrados; acordos com empresas que fizeram algum tipo de trabalho para o clube e não foram honrados também. Então, esse PL vem para poder equacionar essas dívidas e, investindo dentro do futebol, esse clube possa voltar a ser algo rentável”, avalia.

Case de sucesso

Apesar da medida ainda não ter sido regulamentada, o Red Bull Bragantino é um caso bem sucedido de clube empresa que vem se destacando no futebol brasileiro, desde o início da parceria. O jornalista esportivo Lucas Pedrosa comenta o desempenho do time em campo e como outros clubes podem se beneficiar com esse tipo de investimento.

“O Red Bull Bragantino, nesta temporada, tem feito um belíssimo Campeonato Brasileiro; está bem também na Copa Sul-Americana. Então, a gente trata de clubes como, por exemplo, Botafogo, Cruzeiro, Vasco da Gama e outros clubes que estão muito endividados, abrindo essa possibilidade de eles receberem investimento, abrirem o capital de ações, para que sejam administrados por empresas, para de fato renderem um lucro para aqueles associados. Eu acho que esse caminho é muito importante para o futebol brasileiro”, avalia.

Para Lucas Pedrosa, a medida pode aumentar a competitividade e o nível de estrutura do futebol brasileiro e aproximá-lo do principal mercado mundial que é o futebol europeu.

Cruzeiro

A situação financeira do Cruzeiro é crítica. Recentemente o clube foi punido pela Fifa por não pagar uma dívida de R$ 7 milhões pela compra do meia Arrascaeta do Defensor (Uruguai), em 2015. Por conta disso, o time está impedido de registrar atletas.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Sérgio Santos Rodrigues, confirma o interesse do time em se tornar um clube-empresa para sair da crise financeira, algo em que a administração já vem trabalhando desde dezembro de 2020. 

“Já temos uma minuta de estatuto bem colocada, que vai depender do tipo de parceiro para finalizar. Mas já queremos registrar o estatuto da SAF, colocando o Cruzeiro detentor de 100% das ações e depois vamos alienar 49%. Então a expectativa é que consigamos caminhar bem, para que esse ano ainda já tenhamos algum parceiro e, obviamente, isso também dê um reflexo dentro de campo.”

Sérgio comenta sobre os desafios da pandemia para o futebol brasileiro e como o PL 5516/19 pode ajudar nessa situação.

“Talvez o futebol seja um dos setores que mais sofreu [com a pandemia], não só pela a falta de público direta, mas também de forma indireta, porque obviamente todo mundo que investir em futebol vai investir menos. Então, hoje, adotar o modelo da sociedade anônima de futebol permite que os clubes captem recursos de forma mais segura para o investidor”, afirma.

América-MG

O América-MG também está otimista em se tornar clube-empresa. Em entrevista para o Brasil61.com, o coordenador de futebol do Coelho, Marcus Salum, afirma que o clube já trabalha no projeto há um ano e cinco meses pela necessidade de investimentos.

“O América é um clube organizado, com as contas em dia, mas com pouca capacidade de investimento. Quando você chega na série A, o seu orçamento é incompatível tecnicamente com a necessidade. Então, ficamos nessa gangorra: cai e sobe. Entendemos que teríamos que ter uma injeção de capital.”

Para Salum, o torcedor do América-MG tem visto a medida com bons olhos. “O torcedor do Coelho pensa: ‘queremos ser um time estabilizado entre os dez, doze clubes da série A’. Esse é o sonho do torcedor. Eu posso falar, porque eu estou há muitos anos nisso e é uma coisa que nós não conseguimos entregar para torcida ainda. E por isso nós estamos buscando formas de entregar da melhor maneira.”

Pequenos Times

O jornalista Lucas Pedrosa afirma que o PL 5516/19 pode beneficiar inclusive os times pequenos, uma vez que não possuem passivos grandes e podem render a longo prazo.

“Quando se fala de um clube grande endividado, você tem um passivo muito grande que precisa ser equacionado, apesar de ter milhões de torcedores. Um clube pequeno, a gente tem condições de investir bem e formar um grande time. No final das contas, muitas empresas vão preferir pegar o clube com uma dívida muito menor, com a possibilidade de já fazer um investimento e transformar esse clube em um time que consiga disputar títulos”, avalia.

Fonte: Brasil 61