CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA COTA PARA LEITE NACIONAL NA MERENDA ESCOLAR - Correio Sudoeste - De fato, o melhor Jornal | Guaxupé Mg

Guaxupé, 29 de julho de 2021


Publicidades

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA COTA PARA LEITE NACIONAL NA MERENDA ESCOLAR

Publicado sábado, 08 de maio de 2021





A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3292/20, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade da compra de alimentos de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas.

Segundo o substitutivo aprovado, 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados. Essa cota mínima poderá ser dispensada se houver, por exemplo, impossibilidade de emissão de nota fiscal.

O projeto também dispensa a licitação se os preços forem compatíveis com os do mercado local. Caso não haja leite líquido, a prefeitura poderá comprar leite em pó, desde que não seja importado. O texto seguirá agora para o Senado.


Fonte: Brasil 61




Mais Política


 Publicidades

Correio Sudoeste - Todos os Direitos Reservados - Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização prévia

Desenvolvido por Paulo Cesar