DESVIO DE CAMINHÕES E LOTEAMENTO COCOROBÓ

Publicado terça, 27 de abril de 2021

JURUAIA - Atendendo solicitação feita pelo vereador Edson Joaquim Donizete da Silva (Edson Ponte Preta) esteve no plenário da Câmara na última reunião, dia 26, o engenheiro da Prefeitura, Edilberto Bachião da Silva (Betinho).

Betinho explicou que já foi encaminhado para o DER-Departamento de Estradas e Rodagens, o projeto do desvio para transportes pesados, evitando os constantes acidentes que atinge há anos a cidade.

Segundo ele, o projeto está orçado em aproximadamente R$ 3 milhões que deverá ser custeado pelo Estado.

LOTEAMENTO

Também atendendo solicitação do vereador Edson, esteve no plenário a Secretária de Promoção Social, Taize Marcelino Martins Costa, que foi explicar sobre o loteamento do “Nenê Reis”, no bairro Cocorobó.

Taize afirmou que assim que assumiu o cargo foi chamada pelo prefeito Alvinho, juntamente com o engenheiro Betinho e o procurador Gustavo para que tentassem solucionar o problema do bairro Cocorobó, referente a escritura das residências e a infraestrutura.

Um levantamento foi realizado onde se constatou que vivem no local cerca de 30 famílias e a maioria com renda inferior a dois salários mínimos.

O engenheiro Betinho afirmou que já existe um projeto que já foi apresentado e protocolado na Prefeitura no ano passado, mas que apenas desmembrava os lotes, faltando detalhes de infraestrutura.

Disse o engenheiro que a Prefeitura está empenhada em dar condições dignas de moradia atendendo primeiramente, pela nova lei de regularização fundiária, as famílias de baixa renda.

Uma das preocupações é que a melhoria no local cause uma exploração imobiliária já que há muitos lotes desabitados.

O vereador Antônio Carlos falou que primeiramente seria necessário que o bairro passasse a fazer parte da zona urbana e que isso facilitaria a regularização dos lotes.

O presidente da Câmara, Toniel Trindade, fez uma observação final dizendo que o projeto que já foi entregue na Câmara não foi colocado ainda em votação e que a lei do Reurbe, adiantando aos vereadores e moradores foi observado no projeto é em relação da execução nas obras no local... que ficou em aberto. O projeto ficou em aberto podendo ser executado em 5 ou 50 anos. Ele adiantou que já vai fazer uma emenda no projeto para que na próxima reunião seja votado com as ressalvas necessárias, inclusive com prazo de entrega da infraestrutura.

A Secretária Taize explicou que um artigo na lei de regularização fundiária estabelece que em até 60 dias após a publicação da Lei, o prefeito tem que estabelecer através de decretos os detalhes da regularização. Que o início de tudo será a aprovação da lei.

O vereador Jaime pediu ao líder do prefeito na Câmara, Edney, que envie o projeto para votação e que verifique outros loteamentos aprovados e que não fazem parte do perímetro urbano para que sejam incluídos no projeto a ser aprovado.

Finalizando, o vereador Edson agradeceu a presença e as explicações de Betinho e de Thaise, e que espera o empenho de todos para agilizar a resolução do problema.

PROJETOS APROVADOS

Durante o expediente da reunião de segunda-feira constaram da Ordem do Dia a discussão e a votação de três projetos de lei, todos com pareceres jurídicos favoráveis. São eles:

Repasse para Felinju

Foi aprovado o decreto municipal que autoriza a Câmara a devolver para a Prefeitura, o valor de R$ 40.000,00 para que seja aplicado na divulgação em redes televisivas da realização da Felinju On-line 2021, promovida pela Associação Comercial. A feira acontece de 28 de abril a 1º de maio.

Abertura de crédito

Também foi aprovado por unanimidade, o projeto do Executivo para abertura de crédito no Banco do Brasil no valor total de R$ 1.740.000,00 que será utilizado para a compra de um caminhão compactador de resíduos para Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com custo de R$ 463.988,00, e para a aquisição de quatro caminhões toco com caçamba para ser utilizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com custo de R$ 1.276.002,00.

Parlamento Jovem

A Prefeitura autorizou abertura de crédito especial para a Câmara no valor de R$ 10.000,00 que será destinado ao projeto Parlamento Jovem de Minas Gerais, um programa de formação política de jovens estudantes para que tenham conhecimento da política e dos instrumentos de participação no poder legislativo municipal e estadual.

REURB

O projeto de lei 20/2021 que institui no âmbito do município de Juruaia os procedimentos para Regularização Fundiária Urbana-REURB foi discutido e será votado na próxima reunião, com a inclusão de algumas ementas.