SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SÃO FISCALIZADOS EM ARCEBURGO

Publicado terça, 20 de abril de 2021

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 19/04, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Arceburgo.  A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e o atendimento aos usuários quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em especial, à regulamentação expedida pela Agência, além de apurar denúncia acolhida na Ouvidoria da Arsae-MG, quanto ao serviço de esgotamento sanitário e eficiência da estação de tratamento de esgotos. Os relatórios foram elaborados após análises de informações recebidas pela Arsae-MG.

Quanto ao serviço de abastecimento de água, foi percebido que a Copasa cumpriu o plano de amostragem na saída do tratamento, conforme exigido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. O plano de amostragem é a ferramenta que permite acompanhar a qualidade da água tradada e distribuída para consumo humano. Ainda de acordo com informações do prestador, a vazão média tratada e distribuída atende à demanda do município.

Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, observou-se que o índice de atendimento é de 90,60%. Há pontos críticos na rede coletora de esgotos, além disso, nem todo o esgoto coletado é tratado. No período avaliado pela fiscalização, agosto a dezembro de 2020, os parâmetros do padrão de lançamento estavam dentro dos limites estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM/CERH n° 01/2008, exceto o parâmetro sólidos sedimentáveis em outubro de 2020. As unidades que integram o sistema de esgotamento sanitário estão aparentemente conservadas, mas o filtro percolador requer manutenção nas calhas de distribuição no efluente.

O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços).  O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.