ARSAE-MG APURA VARIAÇÕES EM MAIS DE 500 MIL FATURAS DA COPASA DURANTE A PANDEMIA

Publicado quinta, 11 de fevereiro de 2021

Processo administrativo vai investigar cobranças indevidas e, caso se comprove, poderão ser adotadas medidas compensatórias aos usuários

Após uma rigorosa análise realizada pela Gerência de Fiscalização Econômica (GFE) da Arsae-MG apontar inconsistências nas faturas da Copasa-MG durante todo o primeiro semestre de 2020 foi instaurado nesta quarta-feira, dia 10 de fevereiro, um processo administrativo. Uma das causas apontadas para as variações encontradas se deve a redução na leitura dos hidrômetros realizada durante o período da pandemia. Por conta disto o faturamento pela Companhia passou a ser feito com base na média de consumo do usuário, calculado mediante o volume utilizado nos últimos doze meses, implicando em diferenças entre o volume faturado e o realmente consumido.

Na fiscalização econômica, foram avaliadas - de janeiro a junho - mais de seis milhões de faturas emitidas pela Copasa-MG em todo o Estado de Minas Gerais, sendo identificados indícios de emissão de faturas sem a realização dos ajustes de volume e de valor faturado nas cobranças. As inconsistências encontradas abrangem 419.983 usuários, com possível necessidade de retificação de até 559.847 contas e até 14,3 milhões de reais de faturamento a maior.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, afirma que o processo administrativo se faz necessário em virtude do papel primordial exercido pela Agência, que é o de fiscalizar e garantir uma cobrança justa aos usuários, de acordo com o que determina as normativas criadas por ela. “Após uma rigorosa análise feita pela gerência de fiscalização econômica e junto a uma série de relatos e reclamações dos usuários sobre o recebimento de faturas com valores muito elevados e destoantes do habitual, a Arsae-MG, movida por seu papel pioneiro, dá início a esse procedimento que visa a identificar as possíveis causas dessas distorções e aplicar todas as medidas cabíveis. É importante frisar que durante este processo administrativo, será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”, pontua.

A expectativa é de que, na próxima etapa, a Copasa-MG se manifeste dentro do processo, o que poderá gerar uma discussão para a atualização dos trabalhos da Agência, adequando os valores que foram apurados e o total de usuários que serão afetados. A Arsae-MG espera que o processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano.

De acordo com analista fiscal da Arsae-MG, Felipe Aprígio, caso as inconsistências sejam confirmadas, cada usuário terá direito a um ressarcimento proporcional ao que foi cobrado indevidamente. E que normalmente os valores são descontados automaticamente nas faturas enviadas pelo Prestador após a conclusão do processo administrativo (que possuirão uma mensagem destacando esta compensação), até que se atinja o valor de crédito estipulado para cada usuário. “É possível que o usuário solicite uma forma alternativa de compensação caso prefira receber o montante de forma integral ou não receba mais os serviços da companhia.”, explica o servidor.

METODOLOGIA PERMITIU OTIMIZAR FISCALIZAÇÃO

Além dos resultados já alcançados, a metodologia utilizada viabilizará o surgimento de novas abordagens de fiscalização para os prestadores regulados pela Arsae-MG. O trabalho estabeleceu novos padrões e modelos de análise que permitirão, em larga escala, um acompanhamento mais dinâmico do consumo e das cobranças recebidas historicamente por cada usuário. “Assim, será possível adotar novas rotinas de apuração da consistência e da coerência dos dados submetidos pela Copasa-MG - observando as interdependências entre diversos períodos -, reduzindo o risco de que haja cobrança em discordância com os normativos editados pela Arsae-MG” finaliza Aprígio.