TSE SUSPENDE PUNIÇÕES PARA QUEM NÃO VOTOU NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

Publicado sexta, 05 de fevereiro de 2021

Confirmação da suspensão ocorreu nesta quinta-feira (4), após determinação do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.

Eleitores que não votaram no pleito municipal de 2020 não podem sofrer punições. Essa é a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (4). A decisão leva em conta o cenário da pandemia no Brasil.

Segundo a resolução do TSE, “a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no País impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. 

A Corte também levou em conta a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”. Os ministros ressaltaram que a determinação não se trata de uma anistia, algo que seria possível apenas se aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo estipulado para o fim da medida.

Fonte: Brasil 61