PROJETO DO DEPUTADO ARANTES QUE CRIA A LEI DA STARTUPS TAMBÉM É APROVADO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Publicado sexta, 11 de dezembro de 2020

O Projeto de Lei (PL) 3.578/2016 de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes e do deputado Dalmo Ribeiro que regulamenta a atividade das startups em Minas Gerais foi aprovado em 2º turno na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa (ALMG), na quinta-feira (10/12).

Conhecido como a “Lei das Startups”, o projeto permitirá ao Estado implantar uma política de estímulo ao setor de inovação tecnológica. Com a aprovação dessa última etapa, o texto do PL 3.578/2006 segue para aprovação final no Plenário na próxima semana. Só então, depois de 5 anos de debates e contribuições, poderá virar lei após sanção do governador Romeu Zema.

O deputado Arantes agradeceu a contribuição de todos na reta final de aprovação do projeto: “É um momento muito importante para a inovação tecnológica do nosso estado. Esse é um projeto que tem a contribuição de muita gente, incluindo do setor das startups, da comunidade científica, e de muitos deputados. E quero agradecer a todos que tornaram esse momento possível”, afirmou.

A criação de startup é um dos negócios mais rentáveis no mundo e se destaca em Minas Gerais. É uma atividade diferente, com características próprias, e que precisa de incentivos especiais. O setor é movimentado, em sua maioria, por micros e pequenas empresas.

O Projeto de Lei (PL) 3578/2016 segue agora para ser apreciado em 2º turno.