PREFEITURA DE GUAXUPÉ ENCONTRA-SE NUMA SITUAÇÃO CONFORTÁVEL, APESAR DA CRISE DO COVID19

Publicado segunda, 05 de outubro de 2020

A administração municipal de Guaxupé promoveu na última quarta-feira, 30 de setembro, nas dependências da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação da prestação de contas da Prefeitura referente ao segundo quadrimestre de 2020.

Conforme prevê o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar número 101, de 4 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública referida no § 1º do art. 166º da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Os dados a respeito das receitas e despesas municipais foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira, e pela contadora da Prefeitura, Juliana dos Reis Moreira Freire.

Apesar de ser um evento de extrema importância, apenas três vereadores compareceram, Danilo Martins, Luzia Angelini Silva e Paulinho Beltrão, sendo que os demais deixaram de acompanhar a prestação de contas.

A receita corrente líquida do município nos últimos 12 meses foi de R$ 158.552.347,74. Deste total foram aplicados na folha de pagamento de pessoal ativo, R$ 63.198.344,89, o que equivale a 39,86% do orçamento. O limite máximo permitido para gastos com pessoal ativo é 54%.Já as despesas com aposentadorias, pensões e sentenças judiciais anterioresatingiram R$ 549.113,25.

Acontece que as despesas com folha de pagamento, ao longo dos últimos anos, vêm atingindo um percentual na faixa dos 43%, inclusive no primeiro quadrimestre deste ano o percentual foi de 43,12%. Em virtude da redução verificada, a vereadora Luzia Angelini quis saber o motivo que levou a esta queda de percentual. Respondendo, Elaine Ricciardi informou que, em virtude da pandemia que vem assolando o país, o Governo Federal, repassou verbas ao município, o que motivou um acréscimo de receitas, porém os gastos com mão-de-obra não foram alterados, apesar das ações de saúde implantadas pela Prefeitura.

A receita corrente líquida nos últimos 12 meses foi a seguinte: 09/2019, R$ 9.555.495,23; 10/2019, R$ 10.167.332,37; 11/2019, R$ 12.013.515,10; 12/2019, R$ 17.491.987,60; 01/2020, R$ 12.529.082,26; 03/2020, R$ 14.995.755,39; 04/2020, R$ 10.776033,54; 05/2020 11.127.104,72; 06/2020, R$ 16.459.089,29; 07/2020, R$ 14.675.122,62; 08/2020, R$ 14.730.358,83; totalizando R$ 158.552.347,73.

A receita tributária prevista para o segundo quadrimestre deste ano era de R$ 4.147.940,93, porém a realizada foi de R$ 4.287.645,28, ou seja, a arrecadação superou a expectativa, apesar dos impactos causados pela pandemia do coronavírus.

Ainda neste quadrimestre a municipalidade pagou a título de juros e encargos de dívida a importância de R$ 51.790,11.

No período analisado foram empenhados, para garantia de pagamentos a título de investimentos, R$ 3.436.448,32, porém deste total foram liquidados R$ 2.134.650,73, ou seja, a Prefeitura tem mais de R$ 1 milhão em caixa para garantir o pagamento das obras em curso.

A dívida consolidada da municipalidade até 31 de agosto último era de R$ 3.795.651,61, porém a disponibilidade de caixa na mesma data era R$ 50.701.657,61.

Um dado curioso é o saldo de verbas empenhadas e ainda não pagas ao longo dos últimos três anos. Os restos a pagar são: em 31-12-2017, R$ 985.916,75; 31-12-2018, R$ 233.807,80; 31-12-2019, R$ 2.062.447,53. Segundo a secretária de Finanças estes valores se referem, por exemplo, a obras e ou serviços que teriam sido contratados em anos anteriores, mas que por qualquer motivo não foram concluídos, portanto não pagos, embora com a verba devidamente empenhada e depositada em nome da Prefeitura.

SAÚDE PÚBLICA

A Lei Orgânica Municipal prevê uma aplicação mínima em saúde pública de 23% do orçamento.

Com uma receita corrente líquida de R$ 158.552.347,00 o percentual mínimo equivaleria a R$ 15.403.894,97, porém os gastos foram de R$ 16.259.904,77, o que equivale a 24,28%.

Educação

Por força da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal os investimentos em Educação devem atingir pelo menos 25% do orçamento. No período analisado foram destinados à Educação 26,98%, superando o índice mínimo previsto.

Durante a apresentação das informações a vereadora Luzia Angelini argumentou que as aulas nas escolas encontram-se suspensas em virtude do Covid 19 e como se justificaria a mencionada aplicação em Educação. Respondendo, Elaine mencionou que as despesas continuam, seja com a entrega de apostilas e gêneros alimentícios aos alunos carentes, pagamentos de professores e demais servidores, apesar de que se tem verificado uma redução nos gastos com energia elétrica e água nas escolas.