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Guaxupé, 09 de julho de 2020


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NA CÂMARA, VEREADORES FALAM SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO “INTERMINÁVEL URBANO”

Publicado terça, 23 de junho de 2020





Com uma pauta inexpressiva, a 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, 22, se caracterizou pela apresentação de um relatório dispondo a respeito do arquivamento da CPI que investiga supostas irregularidades na implantação de um sistema de iluminação dos trevos de acesso à cidade e de supostas denúncias envolvendo a empresa que está construindo o conjunto de pontes do Taboão e do Terminal Urbano.

TRIBUNA POPULAR

Iniciada a sessão, o vereador Danilo Martins fez uso da tribuna para apresentar o seu “desabafo e a sua indignação” e ainda denunciou que a Copasa não estaria cumprindo uma lei municipal que impede a cobrança de taxa de religação de água em virtude de inadimplência. Segundo o vereador a empresa estatal, num verdadeiro desrespeito, alega que a lei municipal seria inconstitucional, porém não recorre a Justiça. Ele também mencionou que o STF, Supremo Tribunal Federal, já declarou que não existe nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade na norma jurídica municipal que impede a cobrança da taxa de religação do fornecimento de água.

GRANDE EXPEDIENTE

Paulinho Beltrão disse que estaria ocorrendo problemas nos semáforos instalados na Avenida Dona Floriana, causando reclamações dos munícipes.

Ele também informou que o município teria recebido uma verba do Governo Federal no valor aproximado de R$ 1.064.000,00, destinado ao Fundo de Assistência Social e que outra verba também teria sido encaminhada ao município viabilizando a implantação de mais 10 leitos na UTI, Unidade de Tratamento Intensivo, da Santa Casa de Guaxupé.

“INTERMINÁVEL URBANO”

Maria José denunciou que a empresa que está construindo o Terminal Urbano e o conjunto de pontes do Taboão estaria atrasando o pagamento de seus empregados, de que não estaria disponibilizando equipamentos de segurança individual para seus empregados, além de falta de material para continuidade das obras.

Segundo a vereadora, os depoimentos dos empregados da mencionada empresa “são de arrepiar”.

Ela também informou que o Terminal Urbano já estaria ficando conhecido por “Interminável Urbano” em virtude da demora na conclusão do mesmo que vem se arrastando desde 2015.

Francis Osmar sugeriu que a presidência da Câmara convocasse um representante da mencionada empresa para prestar esclarecimento sobre os problemas que estariam ocorrendo naquelas obras. No entendimento dele, a Comissão Permanente de Obras deveria acompanhar de perto, principalmente o atraso no pagamento dos funcionários.

Contra atacando o líder do prefeito na Câmara, Danilo Martins, disse que a relação do Município de Guaxupé é com a empreiteira e que não tem nada a ver com a questão salarial dos funcionários da mesma; que não compete aos vereadores fiscalizarem a questão trabalhista e que isto é um problema que diz respeito à Justiça do Trabalho.

Para Danilo, os vereadores têm que fiscalizar o andamento das obras e que, no entendimento dele, as obras estariam sendo realizadas dentro do prazo previsto.

UPA E COVID 19

Ari Cardoso voltou fazer duras e pesadas críticas em relação à administração municipal. Disse que a dois anos ele vem cobrando a implantação de uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, em Guaxupé. No entendimento dele, caso a UPA já estivesse funcionando a mesma poderia estar atendendo os infectados pelo Covid 19.

Ele também disse que gostaria de saber se a Prefeitura já teria perdido ou não a verba para a implantação da UPA.

Dra. Salma informou que a algum tempo a Santa Casa teria recebido uma verba do Governo Federal no valor aproximado de R$ 2,3 milhões e que esta verba vai ser utilizada na ampliação de 10 para 20 leitos na UTI. Acrescentou que naquele dia havia sido firmado um convênio com a Prefeitura para acrescentar mais sete leitos na Unidade de Tratamento Intensivo.

Segundo a vereadora, o hospital local vem enfrentando dificuldades para receber equipamentos e medicamentos em virtude da pandemia que assola o país.

Ela também falou a respeito da evolução do Coronavirus em Guaxupé, principalmente do aumento da incidência da moléstia nos últimos dias.

COMÉRCIO DE ARTESANATO

Foi aprovado em primeira votação naquela sessão legislativa um projeto de lei de iniciativa do executivo que pretende regulamentar a venda de artesanato na cidade. Caso o projeto venha a ser aprovado sem emendas em segunda e definitiva votação, o vendedor de artesanato terá que fazer um cadastro na Prefeitura. A realização de feiras de artesanato a administração municipal limitará a atividade dos participantes, bem como a quantidade de espaços disponíveis que ficarão demarcados com a identificação do local.

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Naquela sessão foi aprovado em votação única o projeto de lei que dispõe a respeito da denominação de via pública “Rua Elza Benedetti Ribeiro”.

 

Wilson Ferraz




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