RECEITA FEDERAL EM POÇOS DESTRÓI MERCADORIAS "PIRATEADAS" AVALIADAS EM R$ 200 MIL

Publicado terça, 02 de junho de 2020

As mercadorias destruídas são impróprias para uso e geram risco para saúde da população

Nesse dois de junho, a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas destruiu cerca de R$ 200.000,00 em mercadorias apreendidas nas operações deflagradas no sul de Mins, entre elas, Operação Xangai, Caminho Certo, Sentinela, Águia de Aço, Raio X, Mandarim e Oriente.

As mercadorias destruídas são impróprias para uso, inclusive podendo gerar riscos para a saúde da população. Na oportunidade, foram destruídos os seguintes ítens: artigos de tabacaria, anabolizantes, Cds e DVDs, suplementos alimentares, cigarros eletrônicos, cosméticos, eletrônicos "pirateados". Todos os itens estavam no depósito da Receita.

Após as operações, as mercadorias apreendidas tiveram a pena de perdimento decretada. Além disso, os responsáveis estão respondendo pelos crimes de contrabando e descaminho, uma vez que  a Representação Fiscal para Fins Penais foi encaminhada para o Ministério Público Federal.

Os crimes de contrabando e descaminho são definidos nos Artigos 334 “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” e 334-A “Importar ou exportar mercadoria proibida.” do Código Penal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de descaminho, e de 2 a 5 anos de reclusão para o crime de contrabando.

A destruição das mercadorias foi realizada seguindo as normas da legislação vigente, seguindo os requisitos ambientais. Além disso, a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas adotou todas as precauções para que a destruição ocorresse com os devidos cuidados, em função da COVID-19.

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas.