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Guaxupé, 09 de julho de 2020


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ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA DIMINUIU EM TORNO DE 32% EM ABRIL

Publicado terça, 02 de junho de 2020





Mínimo previsto na saúde não é aplicado conforme determina a lei

A administração municipal promoveu, nas dependências da Câmara Municipal, no último dia 29 de maio, uma audiência pública para apresentação do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre do presente exercício.

Conforme prescreve o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, as administrações municipais deverão apresentar o resultado do cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.

Em virtude da pandemia que assola o país,foi deliberado de que seria permitida apenas a presença dos vereadores e dos membros da imprensa local. Apesar da importância do evento, principalmente em relação aos recursos obtidos e das despesas causadas pelas anormalidades que estamos vivendo, somente a reportagem do CORREIO SUDOESTE esteve presente.

Dos 13 vereadores, apenas oito acompanharam a apresentação dos dados contábeis, sendo eles: Danilo Martins de Oliveira, Donizete Luciano, Francis Osmar, Léo Moraes, Luzia Angelini, Jorginho, Paulinho Beltrão e Wilson Ruiz de Oliveira, sendo que os demais, sendo que os demais não compareceram.

Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira, e pelo funcionário da divisão de Finanças, Manoel Fernando da Ascenção.

FOLHA DE PAGAMENTO

As despesas da prefeitura com folha de pagamento no período compreendido entre maio de 2019 e abril de 2020 atingiram um total de R$ 62.107.048,42. Deste valor foram deduzidas as despesas com aposentadorias, pensões e sentenças judiciais no valor de R$ 548.446,87. Portanto as despesas líquidas com pessoal, no período, foi de R$ 61.558.601,55, o que equivale a 43,12% da receita corrente líquida (R$ 142.775.613,29).

Vale aqui lembrar que o limite prudencial que o executivo poderá aplicar em folha de pagamento é de 51,3% da receita corrente líquida e o limite máximo tolerável equivale a 54%.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

A receita corrente líquida verificada foi a seguinte: em maio de 2019, R$ 10.161.193,72; junho de 2019, R$ 10.000793,13; julho de 2019, R$ 11.800.714,53; agosto de 2019, R$ 9.252.239,64; setembro de 2019, R$ 9.555.495,23; outubro de 2019, R$ 10.167.332,37; novembro de 2019, R$ 12.013.51510; dezembro de 2019, R$ 17.491.987,60; janeiro de 2020, R$ 14.031.470,78; fevereiro de 2020, R$ 12.529.082, 26; março de 2020, R$ 14.995.755,39; abril de 2020, R$ 10.776.033,54.

A previsão de receita tributária (impostos e taxas) para o segundo bimestre de 2020 era de R$ 9.312.496,43, porém a realizada foi de R$ 6.901.159,36.

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Durante a apresentação o vereador Jorginho indagou a secretária municipal de Finanças se na previsão de arrecadação do mês de abril de 2020 já tinha sido previsto os impactos da pandemia do Coronavírus. Respondendo, Elaine declarou que a previsão de receitas e de despesas foi feita em data anterior, acrescentando que receita de abril último teve uma queda de aproximadamente R$ 3.468.000,00, o que equivale a cerca de 32% do anteriormente previsto. Ela também informou de que os dados contabilizados até naquela data apontavam uma queda de cerca de 19,59% em maio último.

IPTU

Segundo Elaine, o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, teve o seu vencimento prorrogado; para pagamento em parcela única, com vencimento naquele dia e no caso de parcelamento com vencimento da última parcela previsto para fevereiro de 2021.

A secretária também declarou que, apesar da crise que estamos vivendo, os munícipes estão pagando o IPTU.

ENDIVIDAMENTO DA PREFEITURA

Conforme os dados disponibilizados, em 30 de abril, a dívida consolidada do município era de R$ 3.918.710,24.

APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

A receita corrente líquida no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020 foi de R$ 39.599.222,43. Por disposição da Constituição Federal, a Prefeitura deveria aplicar em Educação pelo menos 25% deste total, porém a aplicação efetivada foi de R$ 10.461.487,89, o que corresponde a 26,42%, porcentagem acima do mínimo previsto.

GASTOS COM SAÚDE PÚBLICA

Por força de lei municipal, a administração municipal deveria aplicar pelo menos 23% do orçamento do quadrimestre, o que equivale a R$ 9.107.821,16, porém as despesas com saúde atingiram R$ 7.699.872,05, o que equivale a um percentual de 19,44%, índice bem abaixo do que prevê a legislação local, porém acima dos 15% previstos na Carta Magna da República.

PANDEMIA

Questionada pela reportagem do jornal, a secretária Elaine informou que, até naquela data, não havia sido declara situação de “calamidade pública” e sim de “emergência” no município, e que existe uma expectativa de que o Governo Federal disponibilize uma verba, a fundo perdido, para socorro do município.

 




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