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Guaxupé, 03 de agosto de 2020


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PREFEITURA DE GUAXUPÉ ANALISARÁ DECRETO DA FLEXIBILIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO E PODERÁ AMPLIAR LEITOS DE UTI

Publicado segunda, 18 de maio de 2020





Em resposta à 7ª Complementação da Recomendação feita pelo promotor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira no dia 13 de maio, a Prefeitura de Guaxupé enviou as informações questionadas no sábado, dia 16.

A Prefeitura afirmou que a Santa Casa possui 10 leitos de UTI com respiradores mecânicos, e não 4 como informado pelo promotor.

Sobre a necessidade de ampliação de leitos, a Prefeitura informou que está sendo finalizado o desenho da microrregião de saúde de Guaxupé, com proposta para ampliação de 10 leitos de UTI com contrapartida do Estado de Minas Gerais que já possui 749 respiradores. “A Santa Casa de Guaxupé foi transformada em Hospital Covid”, isto implica dizer que não ocorrerão internações de outras comorbidades, logo, não se há de falar em 4 leitos mas, sim, 10 leitos. Além disso em reunião realizada na AMOG entre os prefeitos que a compõem, foram assinaladas providências neste sentido com a participação financeira de todas as Prefeituras na aquisição de leitos”.

Sobre o exemplo de São Pedro da União citado pelo promotor, a Prefeitura rebateu afirmando que o prefeito daquela cidade, em live realizada no dia 13, pelo Facebook, disse que apesar da Recomendação, ‘foi dado mais um voto de confiança aos comerciantes, mantendo o comércio aberto”.

 

TESTAGEM

Respondendo sobre a questão da testagem, a Prefeitura reafirmou que como anteriormente informado ao Promotor, a testagem é feita em pessoas sintomáticas, conforme protocolo do Estado.

 

ATAQUES PESSOAIS

“ No que toca aos ataques pessoais ao ilustre promotor, nada além foi feito senão manifestar a estranheza dos servidores públicos municipais envolvidos no enfrentamento COVID-19 referente ao desmerecimento manifestado por vossa excelência com relação ao trabalho de toda equipe'. Em momento algum houve afronta ou desrespeito , sendo certo que as respostas às seis complementações da Recomendação foram técnicas e objetivas”.

DISCORDÂNCIA

Sobre a declaração do promotor de que o município de Guaxupé estaria totalmente perdido no enfrentamento do COVID-19, e ainda, de que aos questionamentos, a prefeitura respondeu de forma frágil, houve uma discordância por parte da prefeitura, que alega: “Guaxupé tem se demonstrado pioneiro em todo o Estado de Minas, tomando medidas reproduzidas por diversas cidades mineiras em razão da eficácia das ações junto à população, prova disso são os números diariamente divulgados e a inexistência de mortes por COVID-19, diferentemente de outras cidades.  Porém, não se poderia deixar de trazer ao conhecimento de vossa excelência que o Comitê Gestor Municipal recepcionou com grande estranheza a forma pela qual esta douta promotoria midiaticamente conduz e extrapola suas atribuições institucionais para desmerecer claramente os membros, os agentes públicos e todo o trabalho incansável desta equipe que há 54 dias trabalha dia e noite, sábados, domingos e feriados, no enfrentamento desta catástrofe mundial e que sempre recepcionou tão bem as orientações advindas seja do Poder Legislativo, seja do Poder Judiciário, seja do Ministério Público e dos cidadãos de bem, que têm como objetivo único, a consecução do bem comum.  Guaxupé, desde o primeiro momento, há dois meses, adota as diretrizes traçadas pelo Estado de Minas Gerais e aguardava, sim, apreciação do programa do Governo Federal para comparar a eficácia deste à eficácia daquele. Isto NÃO SIGNIFICA estar perdido, SIGNIFICA analisar, estudar e escolher o que melhor entende fazer para o seu povo.

 

SÃO PEDRO

Sobre o ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Prefeitura, foi respondido que “desde a primeira recomendação, a prefeitura poderia tecer toda e qualquer justificativa técnica que nenhuma outra providência seria tomada por esta Promotoria, senão o ajuizamento de ação civil pública. Diferentemente do que ocorreu no município de São Pedro da União (que recebeu uma recente recomendação), Guaxupé foi recomendado 7 vezes, através de 7 extensas recomendações, cujas respostas demandaram trabalhos praticamente exclusivos para a 1ª Promotoria de toda uma equipe que fatalmente teve e tem que redirecionar seus esforços imprescindíveis ao enfrentamento de uma PANDEMIA para a elaboração das respostas.

REVOGAÇÃO DO DECRETO

Ainda no ofício em resposta ao promotor, a prefeitura informou: “No que toca à Recomendação para revogação do decreto n. 2212/2020, que adere ao Programa Minas Consciente, informamos que o mesmo está sendo revisto e deverá ser revogado para aperfeiçoar o seu enquadramento ao decreto padrão do Estado de Minas Gerais de adesão ao programa Minas Consciente. Seguimos no entendimento esposado pela Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de que, ou há adesão à Deliberação n. 17 ou à Deliberação n. 39 do Comitê Estadual Extraordinário COVID-19.

 

ÓBITO

“No que toca ao exposto às fls. 54, não entendemos a perplexidade manifestada por vossa excelência, já que em todas as recomendações encaminhadas, vossa excelência seguiu firme no entendimento da importância da testagem e de sua eficácia. Pois bem. O óbito relatado na notícia veiculada pelo CORREIO SUDOESTE quarenta e quatro minutos antes da assinatura digital desta sétima recomendação, se refere a uma senhora (Tia da Sr. Larissa Morais Bonfim) que foi testada 3 vezes, obtendo 3 resultados negativos, conforme já comprovado ao ilustre Promotor da 2ª Promotoria Curador da Saúde em Guaxupé, autoridade que, no nosso humilde entendimento, possui as atribuições para atuar.

Finalmente, todos óbitos ocorridos em pessoas cujos exames foram coletados, porém os resultados ainda não foram apresentados, entram no boletim epidemiológico como óbito suspeito e quando do resultado negativo é lançado nos dados municipal e estadual, ficando assim, excluído de casos suspeitos.

 




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