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Guaxupé, 26 de maio de 2020


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PROMOTOR DE JUSTIÇA REAFIRMA POSICIONAMENTO SOBRE ISOLAMENTO E A NÃO FLEXIBILIZAÇÃO COMERCIAL

Publicado quinta, 14 de maio de 2020





Na última terça-feira, 13, o promotor de justiça Curador dos Direitos Humanos da Comarca de Guaxupé, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, expediu nova recomendação ao prefeito municipal de Guaxupé, Jarbas Corrêa Filho, para que este revogue o decreto municipal nº 2.212. O mencionado decreto flexibiliza o isolamento social na cidade com a reabertura de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.

No dia 4, o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais já havia expedido recomendação idêntica e ainda solicitou que a administração municipal respondesse a uma série de questionamentos, inclusive sobre a efetiva oferta de leitos hospitalares e de UTI na cidade.

No dia 12, a procuradora geral do município, Lisiane Cristina Durante, através do ofício nº 99/SAJ-PMG, respondeu aos questionamentos do representante do Ministério Público.

O promotor de justiça considerou as respostas “frágeis” e ainda acrescentou que a administração municipal “está completamente perdida entre o programa mineiro e o programa federal, tentando fazer um sincretismo de ambos, em total descompasso com a vida humana”.

Pelas respostas apresentadas pela procuradora, Thales concluiu que o município de Guaxupé não irá indenizar ninguém pela sua conduta de flexibilizar o isolamento social horizontal em plena curva de aumento de contágio e mortes.

O promotor de justiça havia questionado os representantes da administração municipal a respeito de possíveis sanções a pessoas e de empresários que desrespeitassem as normas estabelecidas no mencionado decreto nº 2.212. Respondendo, Lisiane declarou que “as pessoas físicas serão orientadas e os comerciantes multados com possibilidade de cassação do alvará”.

Parece que o representante do Ministério Público não concordou com o posicionamento da procuradora do município, tendo este afirmado “note-se que os comerciantes, já insolventes, ainda serão multados e o povo apenas orientado, sem qualquer programa prévio para esclarecimento e contenção total de contágio pelos desobedientes civis”.

Até mesmo pelo fato do município vizinho de São Pedro da União ter atendido a recomendação do Ministério Público, mantendo o isolamento social, com a consequente interrupção de atividades de parte do comércio, Thales fundamentou que a flexibilização do isolamento social em Guaxupé acabará impactando São Pedro da União, município este que se encontra sob a jurisdição da Comarca de Guaxupé.

 

ESTRUTURA PRECÁRIA

O Ministério Público considera “precária” a estrutura de saúde em Guaxupé, com apenas 10 leitos de UTI, 14 respiradores, total falta de UTI pediátrica e com a total ausência de teste em moradores de rua.

 FLEXIBILIZAÇÃO NO “ESCURO”

O promotor de justiça entendeu que a flexibilização do isolamento social em Guaxupé está sendo feita no “escuro” fundamentando que teriam sido feitos apenas e tão somente 128 (cento e vinte e oito) testes na população local sendo que deste total 49 foram em pacientes e os 97 restantes em profissionais da saúde.

 INTIMIDAÇÃO

Conforme consta dos autos da última recomendação encaminhada à administração municipal no último dia 13, o representante do Ministério Público menciona que ele não se intimidará com as inúmeras atitudes bizarras e com os ataques pessoais que vem sofrendo. Para ele a “discussão científica” seria o melhor modelo para salvar vidas.

Em tom taxativo, Thales fundamenta: a Curadoria dos Direitos Humanos em Guaxupé não mede sua atuação pela pressão econômica e sim, exclusivamente, pela salvaguarda das vidas humanas, sendo que o Município de Guaxupé tem que entender que estamos numa democracia onde vigora as pluralidades de opiniões, pois como autoridade constituída em primeiro lugar por Deus e a Constituição Federal. Ele ainda acrescentou, represento na Curadoria dos Direitos Humanos uma parcela significativa de pessoas em Guaxupé, especialmente as que se esforçam pessoalmente e economicamente no isolamento social.

 SITE DA PREFEITURA

Também consta dos autos de que o site oficial do Município, sem ouvir a parte contrária, no caso o agente ministerial, promove notícia incompleta, não noticiando que o promotor de justiça promoveu a primeira dilação de prazo, negando a segunda, uma vez que não se trata de posição pessoal da Curador dos Direitos Humanos e sim embasada em estudos internacionais da Organização Mundial da Saúde.

No entendimento do representante do Ministério Público estamos submersos no caos, portanto não cabendo intimidação, publicação unilateral de um setor de imprensa na tentativa de ofender uma autoridade investida legalmente em cargo por apenas discordar do “pensamento oficial” federal, estadual ou municipal.

Para Thales, não será o poder econômico, político ou qualquer outro que irá impedir uma autoridade legalmente constituída de representar no estado de direito democrático os Direitos Humanos, dentre eles, o maior e mais sagrado, a vida humana.

 ULTIMATO

Através da recomendação expedida no último dia 13 o representante do Ministério Público concedeu pela sexta e última vez o prazo de 48 horas para que o prefeito restabeleça o isolamento social, com a consequente paralisação das atividades econômicas não consideradas essenciais sob pena de ajuizamento de uma ação civil pública.

 ADVERTÊNCIA

O Ministério Público de Minas Gerais acompanhará o cumprimento das disposições acima consignadas adotando as medidas cabíveis em caso de violação ao objeto da recomendação, ressaltando que a omissão injustificada quanto às providências já mencionadas poderá caracterizar dolo e consequências processuais, caso haja nexo causal entre a ação omissiva em não retornar ao isolamento social, com a consequente ocorrência de mortes.




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