Guaxupé, 23 de abril de 2024
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ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS VAI À JUSTIÇA PARA QUE GOVERNO DE MG MOSTRE OS ESTUDOS QUE JUSTIFICAM RELAXAMENTO DA QUARENTENA
Publicado quinta, 30 de abril de 2020
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, através do núcleo de Minas Gerais (ABJD-MG), protocolou nesta quarta-feira, (29), uma interpelação judicial (acesse aqui), fundada na Lei de Acesso à Informação, para que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresente os estudos técnicos e dados que embasaram o programa "Minas Consciente", que visa flexibilizar o isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.
Os atos administrativos devem ser motivados e a sociedade deve ter acesso amplo aos subsídios técnicos-científicos que eventualmente comprovem que o número de mortes no Estado não será impactado pelo retorno das atividades estabelecidas no projeto "Minas Consciente", especialmente levando em consideração a estrutura hospitalar dos diversos municípios mineiros e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A ABJD-MG compreende ser dever do Governo de Minas Gerais zelar pela vida dos cidadãos e cidadãs e atuar no sentido de preservar a saúde de todos e todas. Medidas de flexibilização do isolamento social adotadas sem seguir padrões científicos tecnicamente comprovados atentam contra a vida dos habitantes do estado, com repercussão nacional e até mundial, potencializando o quadro de propagação da Covid-19.
