SERVIÇOS QUE NÃO PODEM PARAR - Correio Sudoeste - De fato, o melhor Jornal | Guaxupé Mg

Guaxupé, 07 de abril de 2020


Publicidades

SERVIÇOS QUE NÃO PODEM PARAR

Publicado sábado, 21 de março de 2020





A medida dá segurança aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades da população

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória e decreto que têm o objetivo garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Entre outras determinações, regulamenta os serviços essenciais que não devem ser interrompidos durante o período de combate a doença.

A medida dá segurança aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades da população que não podem esperar o fim da pandemia. Ainda considera aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança dos brasileiros.

 

Veja a lista completa:

I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

 

II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

 

III - atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

 

IV - atividades de defesa nacional e de defesa civil;

 

V - transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

 

VI - telecomunicações e internet;

 

VII – captação, tratamento e distribuição de água;

 

VIII - captação e tratamento de esgoto e lixo;

 

IX - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

 

X - iluminação pública;

 

XI - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

 

XII - serviços funerários;

 

XIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

 

XIV - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

 

XV - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

 

XVI - vigilância agropecuária internacional;

 

XVII - controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

 

XVIII - compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

 

XIX - serviços postais;

 

XX - transporte e entrega de cargas em geral;

 

XXI - serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

 

XXII - fiscalização tributária e aduaneira;

 

XXIII - transporte de numerário;

 

XXIV - fiscalização ambiental;

 

XXV - produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

 

XXVI - monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

 

XXVII - levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

 

XXVIII - mercado de capitais e seguros;

 

XXIX - cuidados com animais em cativeiro;

 

XXX - atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

 

XXXI - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

 

XXXII - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

 

XXXIII - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.




Mais Política


 Publicidades

Correio Sudoeste - Todos os Direitos Reservados - Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização prévia

Desenvolvido por Paulo Cesar