Empresa não deverá indenizar por acidente com foguete

Publicado sexta, 28 de fevereiro de 2020

Consumidor que se feriu não seguiu instruções de segurança e de uso do fabricante

A Justiça mineira negou o pedido de um consumidor e isentou a Brasfogos Indústria e Comércio Ltda. de indenizá-lo por danos morais e estéticos em função de um acidente com um foguete fabricado pela empresa.

A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte.

O homem narrou nos autos que teve um dos dedos de sua mão esquerda amputado e sofreu ferimentos leves pelo corpo, ao tentar soltar um foguete produzido pela Brasfogos.

De acordo com o consumidor, ele empregou como distanciador um cano de PVC de um metro de cumprimento. Contudo, o produto, ao invés de sair pelo tubo, voltou em direção a ele, causando os ferimentos.

Na Justiça, o homem pediu que a empresa fosse condenada a indenizá-lo pelos danos morais e estéticos.

Em sua defesa, a Brasfogos alegou que não havia provas de que o produto utilizado pelo consumidor tinha sido produzido por ela. Sustentou ainda que o foguete possuía baixo potencial explosivo, não podendo ter provocado os danos indicados na ação.

Além disso, a empresa sustentou que a culpa pelo acidente era exclusiva da vítima, que desobedeceu às instruções de segurança constantes de forma clara, explícita e ostensiva na embalagem.

Por fim, a empresa disse que, pelas fotos juntadas aos autos, era possível constatar que o homem segurou diretamente o foguete com a mão esquerda e, ainda, que a eventual utilização de um distanciador seria proibida.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O consumidor recorreu, reiterando suas alegações e ressaltando que, embora ele tenha utilizado o cano de PVC, não havia evidências que demonstrassem que isso havia dado causa ao acidente, de modo que o defeito de fabricação não poderia ser descartado.

O homem sustentou também que as testemunhas arroladas foram claras ao afirmar em juízo que o foguete retornou pelo tubo e explodiu antes do efetivo lançamento da carga explosiva, de forma que, ainda que as recomendações da embalagem tivessem sido estritamente seguidas, o acidente teria ocorrido.

Negligência e imprudência

Segundo o relator, desembargador Baeta Neves, o depoimento de uma testemunha e a embalagem do produto comprovam que o dano sofrido pelo consumidor foi provocado pelo fogo de artifício da Brasfogos.

Ainda de acordo com o magistrado, o homem confessou “não ter observado as informações de segurança e as recomendações de uso do produto, por ter se utilizado de distanciador de cano de PVC, o que foi, inclusive, confirmado pela testemunha por ele arrolada”.

Listando as instruções de segurança e utilização do foguete constantes da embalagem, o desembargador avaliou que o autor foi vítima “da sua própria imprudência e negligência, por ter se utilizado de um distanciador de cano de PVC encaixado diretamente no foguete acendido”.

O relator destacou que o acidentado não observou “as instruções que foram fornecidas pelo fabricante, no sentido de que ‘o cabo do foguete deveria ser encaixado dentro do outro, unindo-se quatro unidades’, por certo para se evitar quaisquer danos à estrutura do produto”.

O desembargador acrescentou que, embora o consumidor tenha alegado “que a explosão ocorreu de forma imediata após o acendimento do iniciador pirotécnico — o que, a seu ver, configuraria o defeito na fabricação do foguete —, observa-se a ausência de qualquer lastro probatório apto a comprovar suas afirmações”.

Assim, o relator negou o recurso e manteve a sentença, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Mota e Silva e Arnaldo Maciel.

Confira a decisão e a movimentação processual.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom